AFISVEC promove reflexão técnica em evento que reuniu economistas, representantes do setor privado e Auditores Fiscais da Receita Estadual, em Canela
A cerimônia de abertura do 25º Encontro do Fisco Estadual Gaúcho, realizada na noite de 16 de maio, em Canela, foi marcada por emoção, reconhecimento e reafirmação de princípios do grupo fisco. O presidente da AFISVEC, Eduardo Jaeger, relembrou o cancelamento da edição anterior, em 2024, devido à enchente que atingiu o Rio Grande do Sul. Ele destacou o comprometimento dos Auditores Fiscais com a sociedade, ao transformar a sede social da entidade em abrigo para mais de 200 pessoas durante a tragédia climática. Foi um momento de reafirmar os objetivos que norteiam os Auditores Fiscais, que buscam servir à sociedade.
O presidente de honra da FEBRAFITE, Roberto Kupski, rememorou a realização do primeiro Encontro do Fisco, em 1999, no mesmo hotel (à época Hotel Continental), e o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Edison Moro Franchi, reforçou o orgulho pelo desempenho da categoria diante dos desafios de 2024. Franchi ainda pontuou que a Reforma Tributária em debate “não é a que se queria”, mas desejou que os debates provocassem ao menos o incômodo necessário à reflexão crítica. Nessa mesma linha, o subsecretário do Tesouro, Eduardo Lacher, destacou que ainda é possível trabalhar a Reforma Tributária.
Autoridades como Johnny Racic (AIAMU), Altemir Feltrin (SINDIFISCO-RS), Amélio Favaretto (UNEFISCO), Juliano Abadie (CRC-RS), Maria Cristina Oliveira (AMP/RS e União Gaúcha), Carlos Dias (Banrisul), entre outros, também prestigiaram a cerimônia.
15 anos da Lei Orgânica da Administração Tributária
Um dos pontos altos da noite foi a homenagem pelos 15 anos da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), marco legal aprovado em 2010 que garantiu fortalecimento institucional, autonomia funcional e valorização do Auditor Fiscal. Um vídeo institucional resgatou o contexto político da época e o protagonismo das entidades representativas da categoria.
Receberam homenagens especiais Ricardo Englert, secretário da Fazenda em 2010; Julio Cezar Grazziotin, subsecretário da Receita Estadual e Leonardo Gaffrée Dias, secretário adjunto da Fazenda, na mesma época. Os homenageados discursaram e agradeceram a honraria.
Medalha Anneliese Thofern Abrantes valoriza protagonismo feminino
Em reconhecimento à trajetória de mulheres no Fisco, a AFISVEC instituiu, em 2024, a Medalha Anneliese Thofern Abrantes, primeira mulher a ingressar na carreira de Auditor Fiscal no RS. A entrega foi conduzida pela diretora jurídica da AFISVEC, Rosana Milbrath Cardoso.
As homenageadas deste ano foram as auditoras fiscais Gina Pavão da Silva André e Silvia Grewe, que emocionaram o público com seus depoimentos de gratidão e luta. Gina agradeceu o reconhecimento da entidade e Silvia fez um agradecimento especial à família, citando a paciência do marido durante as longas jornadas dedicadas ao serviço público.
__________________________________________________________
Painel: Reforma Tributária e o Contexto Econômico
Na manhã de sábado (17), o painel “Reforma Tributária: Contexto Econômico” foi coordenado pela auditora fiscal Katia Gisele de Souza, chefe da Divisão de Estudos Econômico-Tributários da Receita Estadual.
A palestra de abertura ficou a cargo de Felipe Salto, economista e ex-secretário da Fazenda de SP. Em sua fala, criticou o desenho da Reforma, principalmente a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que, segundo ele, é “uma invenção sem sentido algum”. Para Salto, o modelo proposto enfraquece a autonomia federativa e traz riscos de judicialização e insegurança fiscal.
O painel contou com os debatedores Giovani Baggio, economista-chefe da FIERGS, que defendeu previsibilidade e segurança jurídica como pilares para o setor produtivo; Patrícia Palermo, economista-chefe do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac, a qual destacou que a Reforma Tributária aprovada era necessária; e Antonio da Luz, economista-chefe da Farsul, que falou dos impactos no agronegócio e o risco de aumento de custos para a produção rural. Antônio trouxe uma visão mais favorável ao modelo aprovado e defendeu que não haja aumento da carga tributária.
Apesar da posição contrária do economista Felipe Salto, foi consenso entre os debatedores que a Reforma não é ideal, mas representa um avanço institucional. O público considerou o debate enriquecedor e defendeu a continuidade do tema em eventos futuros.
Painel: Reflexos na Administração Tributária
Na parte da tarde, o painel “Reforma Tributária: Reflexos na Administração Tributária” foi coordenado pela auditora fiscal Patrícia Lenz Koinaski, e contou com a participação de especialistas que abordaram os desafios para as administrações tributárias no novo modelo.
Luiz Dias de Alencar Neto, coordenador-geral do ENCAT, destacou a necessidade de uma reconfiguração profunda das Administrações Tributárias. Defendeu um novo perfil institucional baseado em infraestrutura tecnológica, gestão preditiva, uso intensivo de dados e atuação federativa integrada.
“O sucesso da Reforma não repousa apenas nas normas. Depende de administrações resilientes, modernas e estrategicamente capacitadas”, afirmou Luiz Dias.
Também participaram do painel Rodrigo Orair, pesquisador do Ipea, que abordou os efeitos econômicos da Reforma e o papel do Comitê Gestor; e Luciana Moscardi Grillo, especialista em gestão pública, que pontuou os desafios de capacitação de pessoal e o risco de assimetria operacional entre estados e municípios. Luciana integra a comissão técnica da Febrafite, que estuda propostas para a Reforma Tributária, amenizando seus impactos para o fisco.
Impactos fiscais e orçamentários no novo modelo tributário
Cenário fiscal do RS segue frágil apesar de superávits pontuais, alertam técnicos do Tesouro Estadual
No último painel técnico do evento, os auditores fiscais Juliana Daniela Rodrigues Mancuso e Paolo Mazzoncini Martinez, da Assessoria Técnica do Tesouro Estadual, apresentaram um panorama detalhado sobre os impactos da Reforma Tributária no cenário fiscal do Rio Grande do Sul.
Embora o Estado tenha registrado superávits nos últimos anos, os palestrantes alertaram que boa parte desses resultados positivos é reflexo de medidas extraordinárias, como privatizações, compensações federais e benefícios do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Ao excluir esses fatores, os déficits estruturais permanecem e não há indicativo de reversão sustentável no médio e longo prazo.
Além disso, o RS enfrenta um ambiente desafiador para as finanças públicas, marcado por:
- Crises climáticas recorrentes;
- Elevada rigidez orçamentária com saúde, educação e previdência;
- Dívidas e precatórios crescentes;
- Impactos ainda incertos da Reforma Tributária.
A transição para o novo modelo, com a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a perda progressiva da autonomia dos estados na arrecadação, representa um ponto crítico. A dependência do Comitê Gestor para distribuição das receitas torna o fluxo de caixa mais imprevisível, o que afeta diretamente:
- Pagamento da folha;
- Cumprimento de despesas obrigatórias;
- Planejamento financeiro de médio prazo.
Juliana Mancuso ressaltou que a Reforma já está em curso e seus efeitos não esperam, exigindo ação imediata por parte do Estado. Paolo Martinez complementou destacando os riscos contábeis e orçamentários da ausência de normativos claros sobre o reconhecimento da nova receita, além dos desafios tecnológicos para adequação dos sistemas estaduais de arrecadação e prestação de contas.
Ambos enfatizaram que o sucesso da Reforma depende da capacidade de adaptação dos entes subnacionais, por meio de investimentos em tecnologia, revisão institucional e articulação federativa.
Riso como antídoto ao peso das reformas
Após intensos debates técnicos e análises profundas, a AFISVEC preparou um encerramento à altura: leve, divertido e acolhedor. A vida é uma sucessão de acontecimentos, tanto bons quanto ruins. E, na correria do dia a dia, muitas vezes esquecemos de rir, de relaxar. Por isso, ao final, tivemos a participação especial do publicitário e humorista Thiago Carmona, vencedor de quatro concursos de humor na televisão brasileira: “Saco de Risadas” (Domingão do Faustão – Globo); 1º Concurso Nacional de Stand Up Comedy; “Maratona do Humor” (Programa da Ana Hickmann – Record TV); e “concurso de comédia do Programa do Celso Portiolli” (SBT). Carmona arrancou gargalhadas da plateia, finalizando a tarde com descontração, empatia e reflexão.
O encerramento do Encontro foi selado com um jantar de confraternização que reuniu os participantes em clima de celebração, seguido de um animado show com a Banda Nacional Kid e apresentação da DJ Grasi Colombo, que garantiram a energia e o alto astral na pista de dança.
Com uma programação plural, o 25º Encontro do Fisco Estadual Gaúcho consolidou-se, uma vez mais, como um espaço essencial para o fortalecimento da Administração Tributária e da carreira dos auditores fiscais.
Álbum de fotos: https://photos.app.goo.gl/2hPEiY2EkiqqKkpw8
