Os três Estados classificados com a letra D – a pior nos critérios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – reiteraram nesta quarta-feira, 22, a urgência da recomposição das perdas de ICMS em decorrência da crise do coronavírus. Os secretários da Fazenda de Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Cardoso, Minas Gerais, Gustavo Barbosa, e Rio de Janeiro, Luiz Claudio Carvalho, estão à frente das finanças públicas dos Estados com maiores dificuldades fiscais e participaram de webinar promovido pelo Itaú BBA e Itaú Private Bank. Nas avaliações dos gestores, apresentadas com a participação dos economistas Luiz Cherman, Pedro Schneider, Fernando Gonçalves, é urgente recomposição das receitas tributárias.
O secretário Marco Aurelio Cardoso destacou que o governo gaúcho já vem solicitando a recomposição da receita tributária desde 16 de março. As primeiras propostas federais em discussão, que focavam numa repartição com valores fixos no Fundo de Participação dos Estados (FPE), na suspensão de dívidas e em novas operações de crédito são insuficientes pela alta concentração regional (FPE possui 78% de alocação no Norte e Nordeste, parcelas de dívidas também são concentradas em poucos entes) ou, no caso de operações de crédito, inadequadas pela demora na sua contratação e pelo alto endividamento de boa parte dos entes. Os três Estados que participaram da live desta quarta-feira já não pagam a dívida com a União e também têm restrições para novos endividamentos.
“A recomposição do FPE, a suspensão do pagamento de dívidas com bancos públicos e os eventuais aportes diretos aos Estados de R$ 11,25 bilhões com base na população, anunciados na semana passada, representariam algo perto de R$ 250 milhões por mês, portanto, muito abaixo das necessidades imediatas do Estado”, explicou Marco Aurelio. Ele destacou, ainda, que alterações no texto do PLP 149 que imponham limites para liberdade de ação dos Estados quanto a aumentos de gastos continuados desconectados da crise estariam alinhadas à prática de disciplina fiscal que o Estado tem praticado. “A trajetória de ajuste fiscal do Rio Grande do Sul desde janeiro de 2019 demonstra que essas premissas estão incorporadas à gestão e que a ajuda de curto prazo não afasta a necessidade de o Rio Grande do Sul seguir uma trajetória permanente de ajuste”, disse, citando o previsto em outro projeto em análise do Congresso (PLP-101/20), que contém mudanças no Regime de Recuperação Fiscal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e o PEF, projeto que deve, igualmente, deve ser debatido com celeridade.
Outra questão levantada no encontro virtual pelo secretário do Rio Grande do Sul é que o PLP-149 não cobre totalmente as perdas dos entes nem os deixa imunes à crise. A recomposição do ICMS não cobriria integralmente perdas em 2020 por ser baseada nos valores nominais de 2019, não inclui tributos como IPVA e ITMCD e tem ainda um deslocamento de liquidez, tendo em vista que a recomposição de um dado mês somente seria concretizada até o último dia útil do mês seguinte.
A Série Visão de Líderes apresenta encontros semanais com assuntos relevantes à sociedade nesse momento de pandemia de Covid-19.
Texto: Ascom Fazenda
