Neste 26 de abril, celebramos um marco histórico que transformou a carreira dos auditores fiscais do Rio Grande do Sul: os 15 anos da promulgação da Lei Orgânica da Administração Tributária (Lei Complementar nº 13.452/2010). Trata-se de uma data que não apenas celebra um avanço legal, mas que reverencia a memória, a luta e a união de uma categoria que nunca esmoreceu diante das adversidades.
A história da LOAT é também a história do fisco gaúcho. A proposta da Lei nasceu ainda em 2004, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 42, que reconheceu a atividade fiscal como essencial ao funcionamento do Estado. Era o momento de sonhar mais alto: garantir à Administração Tributária a estrutura condizente com seu papel estratégico.
Sob a liderança de Carlos Tochetto, em 2004, após a morte do ex-presidente, João Francisco, e com o apoio firme de entidades irmãs, na época, Sindaf e Sintaf, a proposta da LOAT foi redigida com diálogo, escuta ativa e compromisso. A mobilização foi crescendo e, junto com ela, a consciência da importância da reestruturação da carreira para garantir autonomia, eficiência e justiça fiscal.
A luta, no entanto, foi longa. Greves, paralisações, protestos e muita articulação política foram necessários. A proposta enfrentou resistências, atrasos e arquivamentos. Mas nunca houve desistência. Lideranças deram continuidade ao trabalho iniciado por João Francisco, enfrentando cada obstáculo com coragem e estratégia.
Foi assim, com anos de presença constante nos corredores da secretaria da Fazenda e da Assembleia Legislativa, que conquistamos o que parecia impossível. Em 31 de março de 2010, a Assembleia aprovou, por ampla maioria, a Lei Orgânica da Administração Tributária. Dias depois, foi sancionada pela então governadora Yeda Crusius, tornando o Rio Grande do Sul o primeiro Estado a modernizar sua estrutura fiscal com uma legislação de referência nacional.
A LOAT é, sem dúvida, o maior marco institucional da nossa carreira. Ela garantiu autonomia técnica, fortaleceu a Receita Estadual, e deu ao Auditor Fiscal o reconhecimento legal da sua missão: ser guardião da arrecadação e defensor da justiça fiscal.
Hoje, 15 anos depois, comemoramos a consolidação de um sonho coletivo. Mas também renovamos o nosso compromisso com os próximos passos. Ainda há desafios importantes: a valorização contínua da carreira, a defesa da autonomia da Receita, o combate às tentativas de desmonte institucional e a busca permanente pela eficiência e justiça na arrecadação.
Parabéns a cada Auditor Fiscal que participou e participa dessa caminhada — seja nas reuniões de base, nos atos públicos ou nas articulações silenciosas. Parabéns à AFISVEC, que provou, mais uma vez, que uma entidade forte é construída com união, propósito e coragem.
A história da LOAT é nossa e ela segue sendo escrita, todos os dias, por cada um de nós.
Presidente da Afisvec
Eduardo Jaeger
