18º Encontro do Fisco| Relator da Reforma Tributária abre evento

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Com platéia lotada, o 18º Encontro Fisco Estadual Gaúcho iniciou com a pré-conferência do Relator da Comissão Especial que trata da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado federal Luiz Carlos Jorge Hauly  (PSDB/PR).  A sexta-feira (5) em Bento Gonçalves ganhou um clima de debate e foco aos assuntos fiscais. O prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, entregou um brinde ao presidente da Afisvec, Abel Henrique Ferreira e ao presidente do Sindifisco RS, Celso Malhani. Integraram a mesa de debate os presidentes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara, e da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafie), Roberto Kupski.

Reforma Tributária
A mudança no sistema tributário foi o tema da palestra de Hauly, que defendeu o “uso da tributação como instrumento de desenvolvimento econômico sustentado e inclusão social com distribuição de renda através da mudança na legislação tributária atual”.

Hauly foi secretário da Fazenda Estadual do Paraná por duas vezes e foi relator das proposições que criaram o Simples Nacional e duas leis das S/A [empresas de Sociedade Anônima]. Como deputado federal participou das comissões da reforma tributária.

O parlamentar apresentou um breve histórico das reforma do sistema, criado entre os anos de 1965 e 1967. Para ele, o sistema tributário nacional é um Frankstein, referindo-se especialmente as legislações do ICMS. O deputado defende que a receita ideal é a progressividade no Imposto de Renda “para não concentrar a renda nacional”.

Hauly também criticou a burocracia tributária nos setores da indústria e disse que as perdas com as renúncias fiscais, sonegação  e elisão fiscal ultrapassam R$ 5 bilhões anuais.

Prestigiaram a abertura o secretário da Fazenda Estadual do RS, Giovani Feltes, o secretário adjunto, Luiz Antônio Bins, o subsecretário da Receita Estadual, Mário Wunderlich, o deputado estadual Jerônimo Goergen, o prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, o desembargador Francisco Moesch, o vereador Airto Ferronato, o presidente da Agas, Antonio Cesar Longo, o presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, e Roberto Kupski, presidente da Febrafite.

No sábado, a programação conta com a presença do senador Paulo Paim (PT/RS) para falar da Reforma da Previdência.


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