No 3º painel na tarde deste sábado (21), no 19º Encontro do Fisco Estadual Gaúcho, que acontece no Hotel Continental em Canela, o público debateu a crise econômica e fiscal do Estado. Os Auditores-Fiscais, Marcelo Ramos de Mello (vice-presidente da Febrafite), Marcelo Spilki, Iarajá Andara Rodrigues e o secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins apresentaram propostas para a retomada do poder econômico do Rio Grande do Sul.
Marcelo Mello apresentou o Programa Gaúcho de Cidadania que visa aumentar a produção gaúcha e a geração de emprego, utilizando uma característica do povo gaúcho, o bairrismo, o apego pela sua cultura e sua terra. Ele visa incentivar o consumo de produtos gaúchos, a emissão de notas fiscais com a premiação ao bom contribuinte gaúcho. Para Mello, que já apresentou as sugestões na Secretaria da Fazenda, o programa é um complemento da Nota Fiscal Gaúcha (NFG). “Ao meu ver a situação do Estado permanece após tantos anos e estamos, cada vez mais, precisando aumentar receita e reduzir despesas!
Conforme ele, com a grave crise no Estado que amarga um déficit em torno de R$ 5,4 bilhões, com esgotamento das alternativas de financiamento do déficit (caixa único, depósitos judiciais, recursos extras da CEEE, empréstimos, etc) e a necessidade de aumentar receitas, se faz necessário alternativas viáveis para que possam ser aplicadas. O Programa que leva o slogan “NO RIO GRANDE, EU ACREDITO!”, de Marcelo Mello, está estruturado em 5 subprodutos: A criação de um selo específico que as empresas poderiam apor aos produtos/embalagens. Ao menos a última etapa de fabricação deve ser no RS Produtos. As próprias empresas cadastrariam seus produtos no site, com certificação digital, sujeito a verificação posterior do fisco. O cidadão gaúcho poderia consultar quais são as empresas, as marcas e os produtos fabricados no RS. Na divulgação do programa, poderia ser utilizado: “O meu produto é do Rio Grande”. Na ocasião, Mello aproveitou a presença do Secretário para solicitar sua atenção ao programa.
Para o palestrante Marcelo Spilki a solução para o Estado passa pelas Parcerias Público Privado. “As PPPs são contratos de longo prazo entre o poder público e empresas privadas para a prestação de serviços públicos, nos quais o parceiro privado será responsável por executar obras, por fornecer bens e pelo seu gerenciamento e assumirá riscos significativos”, explica.
Após a lei das concessões lei 8.987/95, foram elaborados projetos autossustentáveis no País e com a lei das PPPs lei 11.079/05, outras concessões foram permitidas com a parceria da iniciativa privada.
Marcelo Spilki trouxe exemplos de outros estados e países. Nos países da União Européia, que utilizam as parcerias público privadas há décadas, de 1990 a 2009, foram mais 1300 contratos assinados. Nos EUA, entre os anos de 1992-2008, 235 rodovias foram pedagiadas. No caso do Brasil, na Bahia, em uma rede hospitalar em que foi realizada a PPP, houve significativo aumento na qualidade do atendimento.
No RS, existem parcerias para a ERS/0010 e para o complexo Prisional, por exemplo. Marcelo Spilki explica que o investimento em infraestrutura no Estado gera em torno de R$ 1 bilhão ao ano, para um PIB de R$ 350 bilhões. “As concessões de parceria público privada precisam ser vistas como forma de crescimento do Estado. Temos que mudar a mentalidade dos gaúchos, tem que haver uma quebra de paradigmas”, concluiu.
O Auditor-Fiscal Irajá Andara Rodrigues falou da crise que se agravou na região sul do Estado, em especial, nas cidades de Rio Grande e São José do Norte, com o fechamento do polo naval e estaleiros. Ele critica a falta de investimento de empresas nas áreas de infraestrutura que poderiam auxiliar o Estado e melhorar a qualidade de vida das regiões. Segundo ele, no ano passado, devido as péssimas condições das estradas, cerca de 175 mil toneladas de soja foram perdidas.
Já o Secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, salientou que Estado vive a pior crise fiscal da sua história. No entanto, reforça que medidas duras foram tomadas em busca da recuperação econômica. Para ele, para a retomada deste crescimento é importante seguir a “vocação” agroindustrial exportadora, defendendo um modelo de ICMS no “consumo“, redistribuir das transferências federais com base em critérios de “equalização fiscal”.Além disso, é importante a redução da concorrência do campo de incidência de ICMS, da concorrência da PIS/COFINS e repensar o universo de contribuintes beneficiados pelo Simples.
O 19º Encontro do Fisco encerra hoje, às 18h.
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