Depois de um ano sem eventos presenciais devido a pandemia, a Afisvec realizou a 21ª edição do Encontro do Fisco Estadual Gaúcho, no dia 20 de outubro, no Salão de Eventos do Plaza São Rafael Hotel, em formato híbrido. Cerca de 100 Auditores Fiscais participaram do evento presencialmente e mais de 60 pelo canal do Youtube.
O evento abriu com a palestra do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso e com o subsecretário da Receita, Ricardo Neves Pereira, para tratar do tema da Modernização da Sefaz, com a moderação da vice-presidente da Afisvec, Kátia Gisele de Souza.
“Estamos orgulhosos de participar de um momento muito importante na história do Estado. Eu acredito que todas as transformações que o governo tem conseguido fazer é com a participação de um time muito grande, e dentro desse contexto, claro, a gente tem que reconhecer a importância da Secretaria de Fazenda e das suas categorias funcionais, dos Auditores Fiscais e também de todos os demais profissionais que atuam na Fazenda”, disse o secretário ao iniciar a sua explanação.
Mesmo com a agenda apertada no dia, o secretário falou sobre polêmico tema da Reforma Administrativa e deixou claro que aposta nas reformas para o desenvolvimento do equilíbrio fiscal. “Vivemos em um momento de uma infeliz conjunção de carga tributária similar à de vários países de alto desenvolvimento social e ela vem junto com a demanda de políticas sociais. Estamos envelhecendo antes de enriquecer. Se a gente não fizer isso, na minha visão de economista, vamos condenar o País por muitas gerações a um baixo crescimento econômico. O controle das finanças é o grande aliado tanto do servidor quanto da sociedade. Precisamos fazer uma Reforma Previdenciária e Administrativa, mas ela não pode servir de precarização do serviço público”, ponderou.
Sobre os concursos públicos, um dos pontos mais afetados pela PEC 32/20, o secretário diz não acreditar que a Reforma Administrativa irá inviabilizá-los, pois os servidores concursados são essenciais para o País e citou como exemplo o projeto do Auditor Fiscal, Giovanni Padilha, o Devolve ICMS, lançado no dia 18 de outubro e visa devolver parte do tributo pago em parcela mínima fixa para famílias de baixa renda, uma iniciativa pioneira no Brasil.
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, destacou a união do grupo e disse que “não se faz nada sozinho, pois ainda estamos vivendo uma situação fiscal bastante delicada no Estado”. Ele também falou do Devolve ICMS, como um dos projetos que estão sendo colocados em prática na Sefaz e que está previsto nas principais propostas de Reforma Tributária no País. Para ele, existem três pilares nesse processo de modernização da Fazenda, que são: a instituição, a gestão e a carreira. A instituição, explica, precisa ser reconhecida pela sociedade para que tudo avance. O pilar da gestão, tem que ser de excelência, comprometido com a entrega. Por último, a carreira e destacou que é importante proporcionar um bom ambiente para que o servidor tenha condições de evoluir e se qualificar, sendo referência técnica.
Para a conclusão do Receita 2030, destacou, a importância da criação de um novo quadro de funções, uma reorganização administrativa, com novos FGs, Funções Gratificadas. E parabenizou as entidades pelo diálogo de alto nível na discussão sobre o plano de carreiras. “Esse é um trabalho de construção e colaboração e todo e qualquer novo avanço vai precisar de muito diálogo para que seja aprovado em todas as instâncias”, resumiu.
O segundo painel abordou o tema da Reforma Administrativa, a PEC 32/2020, em trâmite na Câmara dos Deputados. A pauta foi apresentada pelo presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, que apresentou a visão e a atuação das entidades e dos servidores públicos sobre a pauta. O presidente de honra da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski, foi o moderador. Rudinei Marques contextualizou toda a trajetória da PEC até o momento e avaliou que “a financeirização da economia é um problema mundial, mas aqui no Brasil ela é exponencial.”
O presidente do Fonacate enumerou alguns pontos negativos da PEC, como a possibilidade de contratação por tempo determinado, os instrumentos de cooperação, a avaliação de desempenho e a perda do cargo dos servidores. Falou do empenho das entidades em todo o País para a conscientização da população e dos parlamentares, com campanhas de mídias nas redes sociais e mídias nas redes de televisão, em Brasília.
O presidente da Afisvec, Marcelo Ramos de Mello, falou sobre a importância da modernização da Sefaz e da Receita Estadual. “O assunto é extremamente urgente e importante para darmos sequência ao enfrentamento da crise financeira, com o desenvolvimento de vários programas e projetos dentro da Receita Estadual. Especialmente através do Receita 2030, que vem sendo implementado há dois anos, a administração tributária gaúcha busca a modernização, a simplificação, a automatização, no caminho da otimização das receitas estaduais e do desenvolvimento econômico e social”, comentou.
A Receita Estadual teve recorde de arrecadação, o que permitiu ao governo estadual pagar em dia o funcionalismo público e voltar aos investimentos. Para 2022 há um novo desafio a ser enfrentado. Conforme o presidente, haverá perdas de arrecadação em função da queda das alíquotas e “é preciso buscar, dentro da Receita Estadual, com trabalho intenso dos auditores-fiscais, formas de recuperar essa queda de receitas, que será em torno de R$ 2,6 bilhões. Portanto, avaliou, é preciso “encaminhar medidas que possam tornar a Secretaria da Fazenda ainda mais ágil e moderna para que se possa alavancar a arrecadação do ano de 2022 e seguintes”.
Assessoria de Imprensa
GE7 Produtora & Comunicação
Gilvânia Banker
Fotos: Jessica Roloff – AI Afisvec
