Saiu no Jornal do Comércio do dia 27/10
No dia 28/10 comemoramos o dia do Servidor Público. Os serviços prestados pelo Estado são feitos por pessoas que se submeteram a um concurso público e foram treinadas para atender aos cidadãos que contribuem com impostos para que o Estado possa devolver esses recursos com investimentos em saúde, educação e segurança. O servidor público precisa ser qualificado e valorizado para que possa cumprir e executar as suas atividades. Mas não é isso que vem ocorrendo. Atualmente, os servidores não recebem a sua remuneração em dia, não recebem reajustes salariais como previsto na Constituição Federal, e ainda, vêm sofrendo reduções em seus direitos.
O servidor perdeu direito à aposentadoria com paridade e integralidade e a alíquota de contribuição para a previdência social é a maior, 14%. Além disso, no RS, o governo encaminhou à Assembleia Legislativa projetos de lei que retiram outros benefícios tais como: adicionais de tempo de serviço, licença prêmio, contagem integral por tempo de serviço público para todos os efeitos, recebimento da remuneração até o último dia útil do mês, recebimento do 13º salário até o dia 20/12.
Em nível federal foi aprovada a lei que altera a estabilidade do servidor público, mas não foi criado, em contrapartida, o direito ao FGTS, como todo trabalhador da iniciativa privada possui. Tramita, ainda, no Congresso Nacional, a PEC que altera a idade para aposentadoria e prazo de tempo de contribuição previdenciária para as aposentadorias do servidor público.
Existem forças “ocultas” em nível estadual e federal com o objetivo de destruir o serviço público. Precisamos tratar o servidor com respeito e dignidade. Apesar de tudo, parabéns servidores públicos. Não esmoreça! Vamos seguir na luta. Vamos comemorar e nos orgulhar por sermos servidores públicos.
Abel Henrique Ferreira – Auditor-Fiscal e presidente da Afisvec
