Secretário da Receita Federal do Brasil, José Tostes Neto
A cerimônia de abertura do 5º Congresso Luso-brasileiro de Auditores Fiscais contou com a participação, on-line e presencial, de representantes de Entidades do Fisco do Brasil e de Portugal, além de autoridades políticas. Todas as falas foram transmitidas pelo canal da Febrafite, no youtube.
Os organizadores do evento, Nuno Barroso, Presidente da APIT, e Rodrigo Spada, Presidente da Febrafite, deram as boas-vindas a todos e reafirmaram a importância do encontro.
“Nós, do Brasil, da Febrafite, poderíamos falar muito do papel dos impostos no combate à desigualdade, haja vista que vivemos num país que sob qualquer aspecto, sob qualquer metodologia aplicada, é um dos países mais desiguais do mundo, mas, pelo tempo – e eu terei outras falas neste Congresso, vou me ater, ao mais importante, e o mais importante para a Febrafite é a gratidão. Gostaria, antes de tudo, de agradecer a Apit e a todos os inspetores tributários portugueses, e o faço na pessoa do presidente Nuno Barroso. Este Congresso só foi possível pela coragem do presidente Nuno”, disse Spada.
A Diretora Geral da Administração Tributária de Portugal , Helena Alves Borges, foi uma das mais aplaudidas e referenciadas durantes as manifestações. “Estamos a viver momentos de transformação acentuada. Às vezes não percebemos, pois a mudança é silenciosa, mas é preciso nos preparar para ancorar essas transformações. As administrações tributárias e aduaneiras precisam ser instituições capazes de combater as desigualdades. Precisamos de instituições sólidas, com valores, princípios e potencial de transformações. Com reflexões mais alagadas, como a que fazemos aqui, alargamos os horizontes e tornamos nossos profissionais mais conhecedores e com mais obrigações de atuações conforme as sensibilidades da nossa população”, afirmou.
O escândalo Pandora Papers foi citado entre os convidados. “É um congresso que ocorre num momento feliz pois quando falamos de impostos para combater desigualdades, precisamos saber que impostos temos e que impostos queremos. Igualdade na o se alcança apenas por meio de tributos, mas também por meio do combate à fraude e evasão fiscal. E neste momento, acabamos de ter o escândalo de Pandora Papers. É necessário ter aguas agitadas para que o que é preciso venha à tona”, concluiu Pedro Marinho Falcão, da Law Academy.
O cenário brasileiro também foi trazido pelos participantes. José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal do Brasil, afirmou que no Brasil estamos vivendo períodos de reformas, em que se busca propor ajustes e um sistema tributário mais justo. “A Receita Federal do Brasil vem atuando na discussão, na elaboração de projetos de lei, que promovem reformas profundas na tributação de bens e serviços e na legislação do Imposto de Renda. A Receita também vem tendo participação intensa nas medidas de mitigação dos efeitos da pandemia, que vêm atingindo de forma mais forte os mais vulneráveis”, concluiu.
O presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva, enfatizou que a Reforma Tributária não é um projeto estritamente técnico. “É um projeto da sociedade que depende da conjuntura política. Sem um governo forte, uma maioria significativa no parlamento, os bons debates técnicos não serão respeitados. É preciso que depois do debate acadêmico haja um grande entendimento nacional. No nosso entendimento, hoje no Brasil não temos as condições políticas necessárias. Temos um domínio no Congresso e no governo que veem a administração tributária e o Estado como dispensáveis e não veem espaço algum para a tributação influenciar no combate à desigualdade”, disse.
Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional, afirmou que é central o papel das autoridades tributárias e aduaneiras, no combate à desigualdade. “Temos participado de forma muito ativa e construtiva dos projetos que têm tramitado no Congresso Nacional brasileiro a respeito de tributação sobre a renda e sobre o consumo especialmente”, afirmou.
A abertura contou, ainda, com manifestações dos secretários de Fazenda estaduais do Brasil: Décio Padilha (Pernambuco), Marcelo Altoé (Espírito Santo), e Luís Fernando Pereira da Silva (Secretário de Estado de Finanças de Rondônia).
Homenagens
Após as falas de abertura, o presidente da Apit, de Portugal, Nuno Barroso, fez a entrega do Prêmio Nacional de Educação e Cidadania Fiscal 2021 da entidade. Na categoria “Média” o vencedor foi o programa “Contas Poupança – SIC”, representado por Pedro Andersson, Catarina Coutinho, Gonçalo Soares e Flávio Valente.
Em seguida, Nuno entregou as Medalhas do Mérito Apit para o inspetor fiscal de Portugal Antônio Brigas Afonso e o professor Vasco Branco Guimarães.
Nuno também foi homenageado pela Febrafite. Ele recebeu das mãos do presidente de honra da Febrafite, Roberto Kupski, e do presidente da entidade nacional Rodrigo Spada a Comenda da Ordem do Mérito da Febrafite. Instituída em 2008, a Comenda é a mais importante honraria da Febrafite entregue para personalidades da carreira fiscal, de outras carreiras de Estado, inclusive “em memória”, parlamentares, dentre outros que contribuíram com as ações da Federação e suas Associações Filiadas na busca da eficiência da Administração Tributária em benefício da sociedade.
A indicação para receber a honraria deve ser aprovada pelo Conselho Deliberativo da Febrafite (Art. 15, parágrafo XIV do Estatuto Social) e entrega deverá ocorrer por ocasião dos congressos realizados pela entidade ou em conjunto com outras entidades nacionais do Fisco, a exemplo do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais.
Palestras Magnas
O Professor Doutor Vasco Branco Guimarães e o Senador Antônio Anastasia falaram sobre Impostos e Desigualdade Social nas palestras Magnas que marcaram o primeiro dia de Congresso. Enquanto Branco Guimarães falou sobre a condição atual dos impostos, bem utilizados para arrecadação, mas ainda não para distribuição, e centrando a solução na importância do bem-estar social, Anastasia discursou sobre a condição brasileira.
Segundo o professor, a melhor pedagogia para entender o que é um imposto é o entender como uma amputação patrimonial. “Alguém que é proprietário tem parte do seu patrimônio amputado e apropriado legitimamente pelo Estado. A leitura pictórica é de que quem sofre a amputação fica mais pobre. O Estado acumula e não existe a expectativa de haver redistribuição. Isso precisa mudar”, conclui.
Para o Senador, a consolidação da segurança jurídica no Brasil é peça chave para que haja planejamento político e redução de desigualdades. Ele fechou a palestra em tom otimista. “Haja vista o Brasil de 1980, o país avançou. A despeito dos problemas, vamos seguir avançando. Para isso, é fundamental o papel do fisco na tributação, no dever cívico da educação tributária, de manter coeso o sistema tributário. Esse pilar é fundamental para que possamos cuidar da segurança jurídica e, ao mesmo tempo, realizar uma ação de planejamento. Só assim poderemos sair do ‘vôo da galinha’.
Veja como foi a abertura do evento:
