O secretário executivo do Centro Interamericano de Administrações Tributárias – CIAT, Márcio Verdi, ministrou palestra sobre os desafios futuros para as administrações tributárias nesta segunda-feira, dia 12, no 6º Congresso Internacional da Febrafite que acontece na capital cearense.

A apresentação do representante do CIAT foi dividida em duas partes: Na primeira, ele falou sobre o panorama geral dos principais desafios atuais das admirações tributárias latino-americanas e do Caribe, sejam do campo da política, como o da administração tributária; e na segunda, ele abordou sobre a evolução atual da política tributária internacional e os desafios que enfrentam os fiscos para se adequarem a essa nova ordem tributária internacional.

Verdi criticou a alta carga tributária sobre o consumo na América Latina, em torno de 60%, citou as diferenças existentes entre as administrações tributárias dos países da região, incluindo o Caribe, e da mesma forma os desafios que todos enfrentam na busca de que alcançarmos uma tributação mais justa e equitativa. “Como não se pode comprovar o impacto da política fiscal na região, a tributação sobre o consumo gera apenas uma pequena melhoria nos índices de concentração da riqueza, ao contrário do que acontece nos países mais desenvolvidos”, disse.

Ainda sobre essa temática, Verdi citou que é necessário dar ênfase às inovações da política tributária implementadas nos países, passando desde o imposto sobre as operações financeiras até o conhecido “sexto método”, para o controle das operações de preços de transferência.

Ele também destacou sobre a “revolução” que estamos vivendo nos últimos anos com a criação do Foro Global de Transparência e intercâmbio de Informações, com a eliminação do segredo bancário em nível mundial e a luta contra aos paraísos fiscais.

Verdi concluiu sua manifestação abordando sobre o projeto BEPS, da OCDE, que busca diminuir o problema de erosão das bases impositivas e da remessa de lucros para países de tributação favorecida.

Ao final, ele falou sobre a importância de ações sobre a conscientização tributária à exemplo do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, promovido pela Febrafite.

O painel foi coordenado pelo diretor de Eventos da Febrafite e presidente da filiada Asfarn/RN, José Ribamar Dasmasceno.