O Compensa-RS, programa que viabiliza que débitos inscritos em dívida ativa possam ser compensados com precatórios vencidos do Estado, já registrou até o momento um total de R$ 752 milhões de compensação de precatórios, relativos a 231 pedidos que já foram homologados.
Só em 2019, foram R$ 710 milhões. O resultado é fruto do trabalho conjunto da Secretaria da Fazenda (Tesouro e Receita Estadual), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS).
Na tarde desta quinta-feira (22/8), o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o secretário adjunto, Jorge Luiz Tonetto, se reuniram com representantes de todos os órgãos envolvidos para avaliar os resultados. Com o início dos encontros do grupo, criou-se um ambiente melhor de entendimento, e, com isso, mais agilidade no processo de compensação dos precatórios.
Já foram registrados e efetivados 441 pedidos, envolvendo um total de 3.350
precatórios que somam R$ 1,1 bilhão. A dívida do governo com precatórios
atualmente é de cerca de R$ 15 bilhões, resultado de um montante de 60 mil títulos.
O programa Compensa-RS é uma oportunidade para que pessoas físicas ou jurídicas quitem ou abatam suas dívidas por meio do encontro de contas entre os valores devidos pelo Estado e vice-versa. A compensação foi autorizada pela Lei 15.038, aprovada no fim de 2017 pela Assembleia. Podem ser compensados os débitos inscritos em dívida ativa até 25 de março de 2015.
O secretário Marco Aurelio destacou que essa é uma iniciativa que permite a redução do estoque de precatórios no Rio Grande do Sul e a quitação de dívidas dos contribuintes. “O governo do Estado vem fazendo esforços para a redução da dívida de precatórios. O Compensa é um bom exemplo de como o estoque pode ser reduzido além da forma tradicional de pagamento direto por parte do Estado”, ressaltou.
Segundo o subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, o governo vem destinando, mensalmente, um valor médio de R$ 46 milhões para a quitação dos precatórios, que representa 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme preconizado na Constituição.
Para a juíza da Central de Precatórios do TJ, Alessandra Abrão Bertoluci, esse é um programa e trabalho extremamente positivo. “A Constituição Federal prevê duas formas de redução de precatórios, pelo acordo e pela compensação. E o Estado ao utilizar a compensação, nesse trabalho conjunto, já atingiu números satisfatórios”, afirmou.
“Esse é um trabalho exitoso na redução do número de precatórios em prol da sociedade e que também resolvendo a questão da dívida ativa do Estado. Esse processo que envolve a Fazenda, o TJ e a PGE está, sem dúvida, proporcionando novos enfrentamentos aos problemas existentes”, destacou o coordenador da Procuradoria Fiscal da PGE, Gustavo Granzotto Manfro.
Para o próximo ano, o governo do Estado avalia todas as possibilidades e será formalizado um plano para pagamento dos precatórios, que está em fase de elaboração.
Pela PGE também participaram da reunião o coordenador-adjunto da Procuradoria Fiscal, Rafael de Paiva Canesin, e a dirigente de equipe de Compensação e Sub-rogação, Roséle Gazzola. Do TJ, a diretora do Serviço de Processamento de Precatórios, Silvia Knopf Fraga, e o servidor da Central de Precatórios, Lucas Saldanha de Carvalho. Da Receita Estadual estiveram presentes Edison Moure Ethur e Mario de Oliveira Palma, e do Tesouro do Estado, Mario Antonio Bosio.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Marcelo Flach/Secom
