O painel que encerrou o primeiro dia de debates do 4º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais teve como tema A desorganização da economia e da tributação, e contou com a participação do deputado federal Alexis Fonteyne; da secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Mara Pacobahyba; e dos economistas Clóvis Panzarini e Martus Tavares, com mediação do presidente da Febrafite, Juracy Soares.
Ao longo desse dia repleto de discussões sobre a situação do modelo tributário nacional, o que mais se ouviu falar foi a necessidade de simplificação do sistema. Juracy Soares convidou os painelistas a apresentarem ideias para uma possível saída da crise econômica do Brasil.
O economista Martus Tavares, que já foi Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão no governo FHC, falou sobre o grande problema cultural que é a existência de um alto número de leis e, consequentemente, a instabilidade das regras. “Como a legislação é muito extensa, com frequência existem contradições dentro da própria norma, o que muitas vezes coloca o próprio fisco, além dos contribuintes, como vítimas desse sistema”, disse.
Representando o Congresso Nacional e o público empresarial, o atual deputado federal pelo partido Novo, Alexis Fonteyne, disse que a bagunça no sistema tributário nacional é um ótimo território para os sonegadores de impostos e, além disso, ambiente propício para um “leilão de incentivos fiscais”. O economista Clóvis Panzarini, que também tem larga experiência no serviço público, uma vez que já foi Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo e um dos implantadores do Programa de Modernização da CAT, o Promacat, explicou que a crise fiscal e a tragédia tributária se auto alimentam. “A crise fiscal leva os administradores tributários a fazerem gambiarras para alimentar a arrecadação dos estados, resultando nos problemas que estamos enfrentando”.
A Secretária de Estado da Fazenda do Ceará, Fernanda Mara Pacobahyba, trouxe o panorama do estado do Ceará como proposta para repensarmos a forma com que esse sistema está imposto e a necessidade de um olhar mais atento do estado à população de baixa renda. “50% da população do estado do Ceará vive abaixo da linha da pobreza e 13,5% na extrema miséria. É urgente a necessidade da redução das desigualdades regionais dentro dessa chamada guerra fiscal”.
Dentro deste panorama, a Pacobahyba levanta um questionamento: em algum momento da história já foi possível falar em ordem no sistema tributário nacional?
Febrafite
