O debate acerca da Reforma Tributária é complexo e longo, mas representa um bom combate. Assim definiu o secretário da Receita Federal Marcos Cintra, na manhã desta 2ª (17.jun.2019), na palestra de abertura do 4º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Ficais, em São Paulo, sobre as tentativas de mudanças no modelo vigente.
Ele falou que uma das dificuldades de a reforma não avançar se deve ao modelo federativo do Brasil, que é muito complexo. “Não podemos ter um sistema previdenciário financiado sobre folhas de salários ou de relações de trabalhos formais. Essa questão é uma condição do mundo moderno, que se apresenta para ser debatida e enfrentada”, citou o secretário.
De acordo com Cintra, o país não pode passar dessa legislatura sem realizar a reforma tributária e que a discussão do tema deixou de ser apenas pauta dos economistas, mas de advogados, entre outros especialistas.
Ele deu a entender, ainda, que a tramitação da reforma tributária será ainda mais tranquila que a da previdência, pela “coincidência de interesses e de visões entre Executivo e Legislativo”. “É a primeira vez que vemos Executivo e Legislativo trabalhando juntos em prol de um projeto de reforma tributária”, destacou Cintra. APEC 45, apresentada pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP), foi aprovada em maio pela comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Mas o projeto menos ambicioso de uma reforma dos tributos federais, destacou, seria também uma forma de avançar no debate no próprio congresso sobre um imposto único.
“Há necessidade de fazermos reformas pontuais paralelas à PEC 45 como, por exemplo, a reforma dos tributos federais e a dos estaduais, que já está sendo estudada no âmbito do Confaz”, finalizou o secretário.
