Abertura | 19º Encontro Estadual do Fisco Gaúcho discute a crise fiscal e financeira no Estado

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Abertura oficial do evento contou com a presença de diversas autoridades

A 19ª edição do maior evento do fisco gaúcho teve sua abertura oficial nesta sexta-feira (20), com a presença de autoridades, líderes de instituições, parlamentares e mais de 170 Auditores-Fiscais do Estado. O 19º Encontro do Fisco Estadual Gaúcho acontece em Canela, no Hotel Continental, e trouxe, neste ano, como tema central a sustentabilidade do Estado através da Receita Estadual. O evento é uma realização da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual do RS em parceria com o Sindifisco RS – Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do RS.

Na abertura oficial do Encontro, o presidente da Afisvec, anfitrião do evento, Abel Henrique Ferreira, disse em seu discurso que a categoria vem tentando uma interlocução direta com o governador do Estado, mas sem sucesso. No ano passado, as entidades entregaram propostas de melhorias nas contas públicas. As proposições da Afisvec encontram-se no site: http://afisvec.org.br/sugestoes-para-o-governo-do-estado.html. “Queremos continuar ajudando o Estado e ao futuro governador a sair da crise fiscal que estamos vivendo. Nós, Auditores-Fiscais, somos os responsáveis pela busca dos recursos tributários necessários para que o Rio Grande possa cumprir com suas atividades constitucionais de prestar serviços ao povo gaúcho nas áreas da saúde, segurança, educação e logística, melhorando estradas, hidrovias, ferrovias, energia e transportes. Por essa razão, queremos auxiliar de forma mais efetiva e participativa”, destacou o presidente.

“No evento, nossa intenção é discutir com políticos, colegas, lideranças de diversas entidades e formadores de opinião as formas de melhorar a gestão pública”, comentou Ferreira. Além disso, ele criticou a forma de como os governos, em especial o atual, quando, na intenção de economizar recursos, acabam sacrificando o servidor público e, no caso da Sefaz, não repondo o número de Auditores-Fiscais necessários para o bom cumprimento das atividades. “O governo atual levou dois anos pra fazer a nomeação de 100 Auditores. Nesses dois anos nós perdemos R$ 1 bilhão em lançamento fiscal por ano. Quando o grupo de 89 novos Auditores assumiu, só no primeiro trimestre, quando ainda estavam em treinamento, lançou R$ 252 milhões”, considerou Ferreira.

“Estamos vivendo uma das piores crises fiscais da história do Estado. Esperamos que essa discussão nos traga subsídios para levarmos às autoridades políticas estaduais e federais. Ao discutirmos uma Receita Estadual forte, chegamos a conclusão de que ela é essencial e urgente e que venha a ter autonomia administrativa e financeira, para que possamos obter melhores resultados financeiros, que possibilitem aos governos atender as necessidades da sociedade e o cumprimento de suas funções constitucionais”, reforçou ele.

O presidente do Sindifisco RS, Celso Malhani, falou que é preciso que o Estado olhe para o enfrentamento da crise. “Os Auditores-Fiscais do RS querem trabalhar mais e oferecer melhores resultados na construção de um Estado sustentável, e sabemos que com a Receita forte, podemos ter esse modelo de Estado. O Encontro Estadual do Fisco é o espaço para esse debate, para a troca de informação qualificada, de iluminar o tema, que toca o futuro da nossa sociedade”.

O atual secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, declarou que o Estado vive hoje a pior crise da sua história, e que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal se mostra como uma alternativa. “É imprescindível que o RS venha a aderir ao RRF, e aqui, cabe uma questão a ser respondida pela sociedade: o Estado pode reduzir nos próximos três anos R$ 11,3 bilhões de pagamento com a União a título da dívida, e, se prorrogado, pode reduzir mais R$ 5 bilhões. Neste momento de grave crise fiscal e social em decorrência das dificuldades fiscais, é melhor para a sociedade fazer o pagamento da dívida e repassar para a União esses recursos, ou investir esses bilhões em saúde, segurança, educação e infraestrutura?”, questionou Bins. O Secretário ainda anunciou a autorização do governador para a realização de concurso público para Auditor-Fiscal da Receita Estadual, Técnico-Tributário da Receita Estadual e Assessor Fazendário Administrativo.

Reforma Tributária é outro tema que estará em discussão amanhã, sábado (21), às 9h30. De acordo com o presidente da Afisvec, algumas mudanças foram feitas na Constituição de 1988, atribuindo maiores recursos aos Municípios e aos Estados, mas no decorrer dos últimos 30 anos as melhorias foram retiradas com o tempo. “Perdemos o adicional de 5% sobre o Imposto de Renda, o ICMS que cobrávamos sobre a exportação de produtos primários e semielaborados (Lei Kandir), receitas do Fundopem, com as constantes desonerações do IPI e IR. Perdemos recursos tributários pela desobediência do governo federal em repassar recursos tributários na ordem de 20% sobre os novos impostos criados (art. 154 da cf), tal como o Cofins que tem o nome de Contribuição, mas sua natureza tributária é de imposto (art. 4º do CTN)”, reclamou Ferreira. Isso, conforme ele, levou os recursos tributários estarem alocados nas mãos da União, na ordem de dois terços do total arrecadado no País, o que acaba fragilizando os Estados. ”É preciso, com urgência, refazer o pacto federativo, repactuar as atividades que serão desenvolvidas pelas diversas esferas de governo, e com base a isso, decidir qual a esfera de governo irá prestar os serviços essenciais ao atendimento das necessidades da sociedade brasileira”, ressalta ele.

Na base de todos esses temas está a necessidade de atingir o equilíbrio fiscal, arrecadando mais e melhorando os gastos públicos, ou seja, uma gestão eficiente e eficaz.

Além destes temas complexos que envolvem o Estado e o País, o Encontro do Fisco apresentou uma inovação nesta edição, a pré-conferência sobre o trabalho à distância no setor público. O tema que ainda é novo no Brasil, contou com a palestra da doutora Florência Ferrer, sobre Inovação e trabalho à distância no Setor Público.

Autoridades presentes:

O Auditor Público Externo do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Alberto dos Santos Dornelles, o vereador do município de Cachoeirinha Fernando Medeiros, o diretor de Tecnologia da Informação do Banrisul, Jorge Krug, o Procurador-Geral do Estado representando a PGE, Rafael Candido Velasques Orozco, o vice-presidente da AIAMU, Renan Behling, o deputado federal Luis Carlos Heinze, os deputados estaduais Juliano Roso, representando a ALRS, e Pedro Ruas, o subsecretário adjunto da Receita Estadual Paulo Amando Cestari, o presidente da Febrafite Juracy Braga Soares Júnior, a presidente da Ajuris, Vera Deboni, o corregedor-geral do Tesouro do Estado, Geraldo Scheibler, entre outras autoridades.

Patrocinadores do evento:

Banrisul, CMF Corretora de Seguros, Icatu Seguros, Bitencourt Corretora de Seguros, Rio Sul Vida Seguros, AxoonConexões Corporativas.

Após a abertura oficial os participantes foram convidados para o coquetel