Uma nova etapa da ação conjunta da Receita Federal e da Receita Municipal de Porto Alegre regularizou mais R$ 32,8 milhões em receitas que não haviam sido declaradas. O balanço da segunda fase do projeto foi apresentado durante o VI SEMAAT – Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal. O evento foi promovido nos dias 8 e 9 de agosto, no auditório da AIAMU. O tema foi apresentado pelo superintendente da Receita Federal do Brasil, Luiz Fernando Lorenzi, e pelo o superintendente da Receita Municipal de Porto Alegre, Teddy Biassusi.
– A integração entre os fiscos permite agregar tanto o risco do contribuinte quanto da operação. Hoje, o nosso desafio é o volume grande de contribuintes a serem controlados. É preciso trabalhar com inteligência, reunir informações, identificar as ações necessárias e atingir o resultado esperado. Outro resultado desta colaboração é a presença fiscal. Quando tem duas estruturas e consegue trabalhar de forma coordenada, se potencializa o trabalho e o trabalho mais interessante é a autorregulação – expôs Lorenzi.
Entre os objetivos do trabalho estão a integração dos fiscos, identificação de inconformidades, oportunidades de autorregulação e promoção da mudança de comportamento.
– Esta iniciativa traz benefícios não só para o Fisco como também para o contribuinte. A ação conjunta contou com três ações específicas: importação de serviços, para identificar empresas que não fizeram o recolhimento de ISSQN sobre o serviço importado; omissão de receitas, identificando empresas com altos índices de sonegação fiscal e outras inconformidades e o Alerta 4, intimando empresas que não fizeram nenhuma retificação mesmo após receber mensagem no portal do Simples. Neste último caso, tivemos uma quantidade pequena de municípios no estado – relatou Biassusi
Na Importação de Serviços, o processo inicia com a identificação de empresas que não fizeram o recolhimento de ISS sobre o serviço importado. Após, o Alerta é emitido para chamar as empresas que não fizeram nenhuma retificação, mesmo após receberem a mensagem no portal do Simples. As fases da operação contemplam seleção e intimação; reunião de conformidade; autorregularização e ação fiscal. Foram recuperados na Importação de Serviços em ISSQN R$ 3,5 milhões em 2017 e R$ 2,2 Milhões até agora em 2018 em um total de 51 atendimentos. No Alerta 4 Simples Nacional, o valor regularizado em ISSQN somou R$ 1,49 milhões. O objetivo é oportunizar a regularização do imposto devido, evitando assim a aplicação de multa do ISSQN (mínima 75% e máxima 150%), além de juros de mora pelo atraso. Os contribuintes que não se regularizarem nas reuniões de conformidade serão submetidos à fiscalização e os optantes pelo Simples Nacional poderão ser excluídos do regime. A atuação teve foco especialmente nos setores de Eventos, Academias, Saúde, Assessoramento, Educação e Informática.
Na primeira etapa haviam sido recuperados R$ 46,5 milhões. A soma de recursos recuperados nas duas fases para os cofres públicos é de R$ 79,3 milhões.
Soma em impostos recuperados na segunda fase
ISS R$ 4,24
ISS (Receita Federal) R$ 16
CSLL R$ 0,54
Cofins R$ 1,48%
PIS R$ 0,36
IRPJ R$ 0,9
INSS R$ 7,29
Total RM (ISS) – R$ 20,24 Milhões
Total RFB – R$ 10,57 Milhões
Fonte: Aiamu
