A Receita Estadual vem trabalhando desde o início do ano com uma nova forma de atuação, pautada no Receita 2030, que consiste em um conjunto de 30 iniciativas para modernizar a Administração Tributária no Rio Grande do Sul. Com as mudanças, o foco é fortalecer as ações de prevenção, a autorregularização e a especialização da fiscalização por setores econômicos, sem descuidar do combate à sonegação e a fraudes no recolhimento de impostos. O trabalho intenso das equipes já resultou, entre janeiro e outubro, na arrecadação de mais de R$ 2,1 bilhões no âmbito da cobrança de dívidas e 32 operações de combate à sonegação.
Até o momento já foram deflagradas mais de 30 operações ostensivas de fiscalização e mais de cinco programas de autorregularização para os contribuintes. Ao todo, foram constituídos cerca de R$ 1,6 bilhão em autuações no combate à sonegação.
Pensando na produtividade e na efetividade, a fiscalização é, no entanto, um dos focos de mudança na forma de trabalhar da Receita Estadual, através da iniciativa chamada Fiscalização especializada. Por meio da criação de um novo perfil para as delegacias distribuídas pelo Rio Grande do Sul, o intuito é ampliar análises setoriais com atividades especializadas e regionais que atendam aos principais setores econômicos do Estado, por meio dos Grupos Especializados Setoriais (GES). Eles atuarão com as demandas de determinado setor, focadas especialmente na gestão e no relacionamento com os respectivos contribuintes, resultando também em centralizações de atividades de cobrança e de atendimento.
R$ 2,1 bilhões arrecadados na cobrança
No âmbito da cobrança, já foi arrecadado mais de R$ 2,1 bilhões em 2019, dos quais R$ 1,13 bilhão são referentes a cobranças administrativas. Atenta às necessidades de modernização, a Receita Estadual também prevê uma série de medidas relacionadas à área no Receita 2030. Além do impacto dos GES, já está em andamento a reestruturação dos processos com foco na redução da inadimplência contumaz, bem como a centralização de diversas atividades de cobrança pelo Estado, com ganhos de produtividade, escala e padronização.
O novo modelo de gestão também já vem proporcionando impactos positivos no julgamento de processos (decorrentes de contestações por parte de contribuintes em relação à tributação). Os números de 2019 apresentam forte avanço, com um valor julgado entre janeiro e outubro (R$ 4,7 bilhões) 4,7 vezes maior que no mesmo período de 2018 (R$ 997 milhões) e consequente redução significativa do valor do estoque de processos, que caiu de R$ 4 bilhões para R$ 1,6 bilhão ao longo de 2019.
A grande aposta da Receita Estadual no setor é a iniciativa Contencioso Just in Time, que deverá potencializar os resultados, ainda mais quando estiver em pleno funcionamento. Por meio da ação, está em implantação um processo de julgamento acelerado do contencioso fiscal, introduzindo o conceito de linha de produção: lançou, impugnou, julgou. O objetivo é diminuir o prazo de julgamento de novos processos de primeira instância para no máximo 30 dias, bem como manter estoque zero do contencioso administrativo para novos processos, aumentar a liquidez do crédito tributário e agilizar a cobrança administrativa e judicial dos devedores.
Esforços pela simplificação
A agenda propositiva estabelecida tem como objetivo promover a simplificação extrema das obrigações dos contribuintes e a transformação digital do fisco, garantindo mais competitividade e desenvolvimento econômico por meio da otimização das receitas públicas e da melhoria profunda do ambiente de negócios. Entre as 30 medidas estão a “obrigação fiscal única”, a “conformidade cooperativa”, a “fiscalização especializada”, a “central de serviços” e diversas soluções tecnológicas para aumentar a transparência, a eficiência das atividades e a interação com os contribuintes.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, as administrações tributárias em todo o mundo precisam se adequar às mudanças tecnológicas e usá-las para obter ganhos de produtividade e eficiência. No Rio Grande do Sul, não é diferente. “Estamos trabalhando para reduzir o contencioso fiscal (autuações impugnadas pelos contribuintes e em fase de análise e julgamento), identificar fraudes estruturadas e ter uma arrecadação mais simplificada. Paralelamente, atuando com novos paradigmas na fiscalização, também vamos incrementar o combate à sonegação”, explica Pereira, exemplificando que um dos projetos do Receita 2030 é o Centro Integrado de Controle Interestadual, voltado ao acompanhamento do fluxo de veículos e cargas nas divisas do Rio Grande do Sul com Santa Catarina, mediante atividades integradas e de inteligência com órgãos de fiscalização federais, estaduais e de segurança.
A busca por soluções inovadoras nos processos, em um cenário de cooperação entre fisco e contribuintes, culminará com a implantação de uma nova sistemática de trabalho na Receita Estadual. No entanto, segundo Ricardo, até a conclusão é preciso que as rotinas de atuação, fiscalização, julgamento e cobrança, entre outras, sigam ocorrendo de forma paralela, de modo a garantir os recursos necessários ao Estado. “Para sermos uma instituição de excelência em administração tributária na era digital, precisamos olhar para o futuro, mas também sermos protagonistas na solução do cenário atual”, destaca o subsecretário.
Texto: Ascom Secretaria da Fazenda
Edição: Vitor Necchi/Secom
