Mesmo com os efeitos da pandemia sobre a atividade econômica e sobre a ampliação das demandas ao setor público, 2020 foi um ano de melhoria em indicadores das finanças públicas do Rio Grande do Sul. Muitas das medidas que contribuíram para os resultados positivos contaram com atuação direta ou colaboração do Tesouro do Estado com diferentes órgãos e Poderes.
Entre as medidas apresentadas no Relatório Externo 2020, lançado nesta quarta-feira (5/5) pelo Tesouro do Estado, estão, por exemplo, o pagamento em dia dos servidores e dos fornecedores da Tesouraria Central, a redução do déficit previdenciário e a diminuição das despesas em mais de R$ 300 milhões em relação a 2019. Segundo explica o subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, o Tesouro teve participação em medidas fundamentais no ano passado, como na consolidação dos repasses da União para compensar as perdas de arrecadação do início da pandemia, no valor de R$ 1,95 bilhão, na reposição de receita do Fundo de Participação Estadual (FPE), garantindo que o repasse fosse igual ao do ano de 2019, no valor de R$ 126 milhões, no ingresso do recurso da lei complementar 176/2020, referente aos valores de ressarcimento da lei Kandir, relativos ao ano de 2020, no valor de R$ 273 milhões, na suspensão da dívida do BNDES, no valor de R$ 78 milhões, na manutenção da liminar da dívida na Lei 9496, em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado, por intermédio da qual ficaram no caixa do Estado R$ 3,5 bilhões no exercício.
“Essas ações contaram com a participação direta de muitos servidores do Tesouro, especialmente por conta da capacidade de diálogo e atuação de maneira proativa. Podemos destacar, por exemplo, o acordo histórico da LDO, a regularização de pagamentos dos fornecedores da Tesouraria Central, as negociações envolvendo a redução de despesa e a suplementação de cotas orçamentárias, bem como a participação direta na reavaliação dos projetos prioritários do governo”, avaliou Jatene. “No ano em que o Estado teve o segundo menor déficit orçamentário da década, nos adaptamos ao novo modelo de trabalho, sem prejudicar a produtividade, e mais que isso, garantindo que novos serviços importantes avançassem na forma de atender e comunicar com servidores e fornecedores, por exemplo”, destacou o subsecretário.
O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, também falou da relevância de comunicar as atividades realizadas. “Mais que uma questão de registro histórico de adaptação a esse momento, a consolidação desses dados nos dá uma oportunidade de revisar realizações, o que é um elemento de motivação relevante para as equipes envolvidas. O Tesouro demonstra, com esse documento, que seguiu na agenda proposta, com muitos avanços e construindo um legado para o Estado”, avaliou o secretário.
Os subsecretários do Tesouro adjuntos, Guilherme Petry, Eloi Stertz e Eduardo Lacher, acompanhados de Eduardo Brasil Silveira e Sandra Bittencourt, também destacaram a diversidade de realizações mesmo com tantas novas demandas advindas da pandemia, somadas às rotinas habituais da subsecretaria.
Parte desses avanços pode ser consultada no Relatório Externo do Tesouro de 2020 lançado nesta quarta-feira (5/5) e que pode ser consultado em clicando aqui.
Pagamento da folha em dia após 5 anos
A partir de novembro de 2020, o Estado colocou em dia a folha de pagamento depois de 57 meses de atrasos. Durante o período, a despesa de pessoal teve o menor crescimento da série histórica.
Retomada dos pagamentos em dia dos fornecedores da Tesouraria Central
Também em 2020, o pagamento dos fornecedores que são pagos pela Tesouraria Central teve melhora considerável. Iniciou-se o ano com um atraso máximo de 60 dias, no decorrer do ano o atraso baixou para 30 dias e, em dezembro, foi possível colocar em dia os pagamento após um período de aproximadamente três anos em que estes estavam com seus recebimentos em atraso.
Segundo menor déficit orçamentário da década
O resultado primário de 2020 foi um superávit de R$ 190 milhões. A meta de primário da LDO foi atingida com relativa folga, devido à melhora das projeções de receitas. Contribuíram para o resultado as Reformas previdenciária e administrativa. No período foi registrado o segundo menor déficit primário desde 2009 num total de R$ 2,9 bilhões.
Viabilidade de ações de combate à pandemia e à estiagem
Em abril, foi editado o Decreto 55.211, de 29/04/2020 que instituiu o Plano de Contingenciamento de gastos em razão da Covid-19, com a definição de diversas vedações de gastos, para abrandamento dos impactos econômicos e financeiros decorrentes do Estado de calamidade pública.
A iniciativa projetou a economia de pelo menos R$ 40 milhões e soma-se ao decreto publicado no início de 2020, quando já havia orientação de redução anual de R$ 420 milhões de um total de R$ 3,1 bilhões do custeio passível de ser contingenciado, ou seja, que está relacionado à manutenção da estrutura dos órgãos do Executivo.
Em junho e julho, ainda sob o enfoque dos possíveis impactos da pandemia e as incertezas quanto ao ingresso de receitas, o Tesouro do Estado participou da recontratualização das cotas de custeio, com todos os órgãos do executivo estadual. Este trabalho resultou na publicação do Decreto 55.432, de 09/08/2020, o qual compatibilizava os regramentos anteriores para a execução orçamentária ao longo do segundo semestre de 2020, bem como a definição de novos limites para as cotas de custeio. Além disso, nesta ocasião, também foram viabilizadas ações estratégicas para o Estado, como as de combate ao Covid-19, plano de ação contra efeitos da estiagem, Plano de Volta às Aulas, dentre outras.
Adesão ao RRF
Depois de quase 4 anos de negociação, o Projeto de Lei Complementar 101/2020 foi aprovado. Na nova redação, o RS supera os dois principais entraves à adesão: a flexibilização das privatizações e comprovação dos requisitos de habilitação incorporados. Com a aprovação, o prazo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) passa de seis para até 10 anos, sendo um para conclusão da negociação e mais nove anos após a homologação. O novo formato prevê a retomada gradual do pagamento de parcelas da dívida com a União já no segundo ano, porém com prestações mais leves e aumentando linearmente o percentual de pagamento a cada ano, além de permitir incluir no conjunto de dívidas com pagamentos parcelados após a adesão os financiamentos garantidos pela União (como os existentes no BNDES, BID e Banco Mundial).
Promoção de mudança radical na forma de trabalho (teletrabalho)
Desde março de 2020 os servidores do Tesouro do Estado trabalham em regime de Home Office. Para dinâmica do teletrabalho foram adotadas ferramentas e medidas que proporcionaram a manutenção de atendimentos aos públicos da Subsecretaria, continuidade nos serviços e aumento no número de entregas de projetos e demandas.
Confira aqui o Relatório Externo 2020.
Texto: Ascom Sefaz/Tesouro do Estado
