Destinado a permitir a compensação de débitos inscritos em dívida ativa com precatórios vencidos do Estado, o programa Compensa-RS teve o prazo para adesão prorrogado até o dia 28 de setembro de 2018.
O Compensa-RS é uma oportunidade para as pessoas físicas e jurídicas quitarem ou abaterem suas dívidas, de natureza tributária ou de outra natureza, por meio do encontro de contas entre os valores devidos e os valores que lhe são devidos pelos entes públicos (precatórios).
Para o Estado, a iniciativa possibilita o ingresso de recursos nos cofres públicos e reduz o estoque de precatórios vencidos, que precisa zerar, por obrigação constitucional, até o ano de 2024. A dívida do governo com precatórios atualmente é de cerca de R$ 13 bilhões, de acordo com a procuradora-geral adjunta de Assuntos Institucionais da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), Ana Cristina Tópor Beck.
Fonte: Jornal do comércio
Foto: PGE RS/DIVULGAÇÃO/JC
