Na tarde desta terça-feira (12), a Afisvec e o Sindifisco-RS realizaram no plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado o Fórum de discussão sobre políticas públicas em Administração Tributária com o tema: Receita para crescer alternativas para sair da crise via incremento da arrecadação. O evento integra a edição do Prêmio Gestor Público 2018, um programa de responsabilidade social dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual do RS, que este ano destaca a Administração Tributária.
Na abertura do evento, o presidente da Afisvec, Abel Henrique Ferreira, falou que quanto mais os municípios forem ágeis e efetivos na cobrança e na fiscalização dos tributos, mais efetivo será o retorno para a população, em termos de serviços públicos. “Estamos aqui para ouvir autoridades que conhecem o assunto”. O presidente do Sindifisco, Celso Malhani, falou que as entidades valorizam o trabalho dos gestores públicos, e que esse reconhecimento contribui na busca pelo aprimoramento, resultando na melhoria da vida do povo gaúcho. O vice-presidente do Sindifisco, Altemir Feltrin, coordenador do evento, disse que as entidades esperam, no mínimo, o mesmo sucesso alcançado nas edições anteriores e que é uma honra e uma grande responsabilidade coordenar o evento. O deputado Adão Villaverde, disse que o propósito do evento remete a uma enorme responsabilidade, por que as demandas e necessidades de recursos para financiar as políticas públicas muitas vezes ‘arrebentam’ nos municípios, onde nossos gestores precisam se desdobrar para que se efetivem, de fato.
O Subsecretário da Receita Estadual, Mario Wunderlich dos Santos, deu início à programação, falando sobre Iniciativas da Receita Estadual para o aumento da arrecadação. “Buscamos investir em tecnologia, inovação e pessoal com a nomeação de duas turmas de servidores. Revisar, modernizar, simplificar e aprimorar os processos de trabalho, facilitar o cumprimento das obrigações tributárias e disponibilizar serviços cada vez melhores aos contribuintes, além de adotar práticas de gestão modernas e alinhadas ao projeto”, declarou.
Em seguida, o Auditor-Fiscal aposentado, diretor de Assuntos Técnicos do Sindifisco RS, Jorge Ritter, falou sobre aspectos da tributação municipal que tenham relação com projetos, trazendo ideias que possam ser implementadas pelos municípios. “Adequação da administração tributária, melhorar a legislação do ISS e ter a presença do Auditor-Fiscal, são meios de aumentar a arrecadação própria e trazer recursos de transferência”, considerou.
O Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, falou sobre o Pacto Federativo e a Política Fiscal, destacando que não há um Pacto Federativo definido, e que os municípios são atropelados pela União e pelo Estado. “O poder de legislação, tanto administrativa quanto a atribuição de legislar, está nas mãos da União e nós temos uma federação ‘capenga’, onde a União praticamente centraliza todas as situações, tanto de patrimônio, como de arrecadação e recursos, e depois chama os municípios através de projetos específicos que são sub financiados e que atingem diretamente o cidadão. Precisamos aprofundar a discussão a partir de eventos como esse, que é muito bem vindo e muito interessante”.
Encerrando as exposições, a Auditora-Fiscal municipal da prefeitura de Santa Maria, Rosaura de Fátima Oliveira Vargas, apresentou o Programa Municipal de Educação Fiscal, premiado em 2008. “Ficamos muito contentes com o convite para vir contar que depois de termos ganhado o prêmio nós continuamos em atividade até hoje, sendo um exemplo de sucesso, tanto de conscientização sobre cidadania, origem e aplicação de recursos públicos, mas também como incremento na arrecadação municipal, tendo em vista que a educação fiscal atua diretamente na compreensão da sociedade, sobre a importância da nota fiscal”, ressaltou. O projeto é desenvolvido desde 2002, abrange as escolas municipais, estaduais e particulares, a atinge desde a educação infantil até o ensino superior.
As inscrições para o PGP encerram no dia 29 de junho e a premiação acontecerá no Dante Barone da Assembleia Legislativa, no dia 6 de novembro. Acesse o link:http://www.premiogestorpublico.org.br/index.php
