A Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio Grande do Sul (AFISVEC) destaca o trabalho dos Auditores Fiscais da Receita Estadual que atuaram na Operação Acerto de Contas, deflagrada na manhã desta quarta-feira, 28. A ação integrada da Receita Estadual, do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e da Polícia Civil (PCRS) mobilizou 153 agentes das três instituições, entre eles 24 Auditores Fiscais da Receita Estadual. A estimativa inicial é de uma lesão ao Erário de aproximadamente R$ 38 milhões em ICMS, valor que, com a incidência de multa e juros, pode alcançar cerca de R$ 80 milhões.
A denominação da operação traduz, de forma simbólica, o esquema investigado. “Operação Acerto de Contas”, do ponto de vista contábil, retrata o que o contador cassado pelo Conselho Regional de Contabilidade do RS (CRC/RS) fazia em relação ao ICMS que deixou de ser pago pelas empresas beneficiárias, ao realizar ajustes de valores por meio de créditos indevidos de empresas “noteiras” ou através de outros créditos lançados diretamente na escrita fiscal, sem qualquer base legal.
A atuação da Receita Estadual, que originou toda a ação, foi exemplar e cirúrgica, focada no planejamento, inteligência fiscal e elevado rigor técnico. A AFISVEC se orgulha do trabalho desenvolvido por seus associados e de representar uma carreira reconhecida pela qualificação, pelo conhecimento e pelo compromisso permanente com a defesa do interesse público.
Além de recuperar recursos que pertencem à sociedade gaúcha, a Operação Acerto de Contas representa um golpe significativo contra um esquema estruturado de sonegação, demonstrando o papel fundamental dos Auditores Fiscais da Receita Estadual no combate às fraudes, na justiça fiscal e na preservação das finanças públicas do Rio Grande do Sul. Parabéns a todos os envolvidos!
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