O Ministério Público gaúcho viveu uma noite histórica, na quarta-feira, 10 de agosto. Após um hiato de quatro anos causado pela pandemia de covid-19, o tradicional evento que reúne promotores, promotoras, procuradores e procuradoras de Justiça para discutir e refletir sobre os rumos da Instituição nos âmbitos regional e nacional voltou a ser realizado. Diante de uma plateia ávida pelo reencontro, no auditório do Hotel Serra Azul, em Gramado, o presidente da AMP/RS, João Ricardo Santos Tavares, declarou aberta a décima quinta edição do Congresso Estadual do Ministério Público, sob a temática “30 Anos Construindo História” e com o recorde de 700 inscritos. O tom da abertura do evento foi dado pelos fortes discursos que ressaltaram a missão constitucional e o compromisso do Ministério Público na defesa do regime democrático e do sistema eleitoral brasileiro em um momento em que não apenas a Instituição, mas a própria democracia, estão sob ataque. Os Auditores Fiscais da Receita Estadual do RS estiveram representados nesse evento na figura do presidente da AFISVEC, Eduardo Jaeger e do vice, Marcelo Ramos de Mello, que na ocasião, também representou as carreiras de Estado, através da FACE RS.
Abertura oficial
O presidente da AMP/RS, João Ricardo Santos Tavares, foi o primeiro a se pronunciar. Em seu discurso, ele relembrou o contexto histórico da realização do primeiro Congresso, em 1990, em Canela, e as mudanças pelas quais o Ministério Público passou ao longo das três décadas de realização do evento. “O MP chega em 2022 altivo, forte e unido para seguir servindo à sociedade brasileira”, afirmou, destacando que o momento presente também traz desafios relevantes como os ataques à democracia, ao sistema de Justiça e ao papel da Instituição. “Estamos pagando um preço altíssimo muito mais pelos nossos feitos do que pelos nossos defeitos. Atuamos forte em todos os espaços que nos foram dados. Tocamos figuras da República que, até pouco tempo atrás, eram intocáveis e que, até hoje, não aceitam o império da lei”, disse o presidente da Associação. Ao encerrar sua fala, João Ricardo abriu, oficialmente, o evento: “Com muita honra e alegria, declaro aberto o XV Congresso Estadual do Ministério Público. Viva o Ministério Público brasileiro!”.
Homenagem ao pioneiro
O primeiro ato após a abertura oficial do XV Congresso Estadual foi a entrega de uma homenagem ao primeiro presidente da AMP/RS a promover o evento, há 30 anos. O desembargador Voltaire de Lima Moraes recebeu das mãos de João Ricardo uma placa comemorativa exaltando o seu pioneirismo e reconhecendo a relevância do seu legado.
Momento desafiador
Após, foi a vez do presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, discursar aos presentes. Ao cumprimentar as autoridades, pediu palmas a um dos integrantes da mesa, o deputado federal Marcel Van Hatten, em reconhecimento à luta contra a PEC 05 no Congresso Nacional. Murrieta também deu destaque ao congresso gaúcho como o segundo maior evento do MP brasileiro, enfatizando a sua importância como espaço de mudança e de aprendizado para enfrentar os desafios presentes. “É um norte na nossa caminhada e na nossa vida”, disse. Ao citar o atual momento político brasileiro, o presidente pregou a harmonia entre os membros da Instituição e a necessidade de defesa do Estado Democrático de Direito, bem como do trabalho do Ministério Público, na busca por mudanças positivas para a sociedade.
Defesa da democracia
Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti, também fez o uso da palavra durante a cerimônia de abertura. Em sua fala, ela destacou que uma das principais bandeiras do Ministério Público, hoje, é a defesa do regime democrático. “Nós temos que honrar o nosso País. Temos que honrar a nossa Instituição. Temos que lutar pela defesa da ordem jurídica e do regime democrático. É isso o que faz do Ministério Público o defensor da sociedade brasileira”, afirmou. “Devemos defender o voto eletrônico de pé. Assumirá quem vencer as eleições”, ressaltou, em alusão às críticas ao sistema eleitoral brasileiro. “O papel do MP é garantir a democracia, é garantir o voto direto. Vamos honrar a Constituição cidadã, vamos honrar o papel que os constituintes entregaram a nós, membros do MP brasileiro”, finalizou, para os aplausos do auditório.
Papel constitucional
Na sequência do cerimonial, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Marcelo Dornelles, saudou as autoridades presentes e deu as boas-vindas aos participantes, ressaltando que o evento gaúcho, dada a ampla presença de colegas de todo o País, é praticamente um congresso nacional. O procurador-geral de Justiça gaúcho também se pronunciou a respeito dos constantes ataques que a democracia brasileira vem sofrendo. “É papel constitucional do Ministério Público, e nossa missão, a defesa do regime democrático. O Ministério Público não pode se omitir em um momento como esse, não pode estar preocupado em agradar ou não agradar”, ressaltou. Dornelles ainda citou os principais desafios enfrentados no âmbito legislativo e na formatação da carreira no Ministério Público.
Confiança no sistema eleitoral
O governador do Estado, delegado Ranolfo Vieira Júnior, sucedeu o procurador-geral de Justiça no púlpito. Em suas saudações, ressaltou o momento de retomada e de resiliência no contexto pós-pandemia. Ao defender a utilização da urna eletrônica, o governador foi aplaudido. “Nosso governo confia muito na Justiça Eleitoral brasileira”, afirmou. Filho de ex-promotor de Justiça, ele ainda falou sobre a sua ligação com o Ministério Público desde a infância e de sua trajetória profissional como delegado de polícia, na qual sempre primou pela integração entre os poderes e os atores da Justiça.
Comenda Dirceu Pinto
Após o pronunciamento do governador do Estado, o cerimonial anunciou a entrega da Comenda Dirceu Pinto, honraria que é concedida desde 1996 a figuras que se destacaram no desenvolvimento e na defesa do Ministério Público e de seus membros. Receberam a homenagem das mãos do presidente da AMP/RS, João Ricardo Santos Tavares, e da viúva de Dirceu Pinto, Neuza Maria, a promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre, Cinara Vianna Dutra Braga; a promotora de Justiça do Tribunal do Júri de Porto Alegre, Lúcia Helena de Lima Callegari; a procuradora de Justiça titular da 4ª Procuradoria de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO), Ivana Farina Navarrete Pena; o promotor de Justiça coordenador do Escritório do MPRS em Brasília, Fabiano Dallazen; o procurador de Justiça e presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), Fábio Roque Sbardellotto; o promotor de Justiça do Tribunal do Júri de Porto Alegre, Sérgio Hiane Harris; e o jornalista e vice-presidente da Rede Pampa de Comunicação, Paulo Sérgio Pinto, que falou em nome dos homenageados. “Esta homenagem produz, tenho certeza, uma enorme emoção que nos engrandece a alma e faz pulsar nossos corações”, afirmou Paulo Sérgio Pinto, ressaltando a corajosa atuação do promotor Dirceu Pinto, que dá nome a comenda, à época da Operação Condor e do episódio que ficou conhecido como o sequestro dos uruguaios, na década de 70.
Assinatura de convênios
Ao final da cerimônia de abertura, o presidente João Ricardo Santos Tavares, o presidente da FMP, Fábio Roque Sbardellotto, a presidente do CNPG, Norma Cavalcanti, e o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, realizaram a assinatura do termo de cooperação acadêmica, técnica, científica e cultural que prevê a concessão de bolsas de estudos integrais para todos os membros do Ministério Público do Brasil em todos os cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade EAD e bolsa de 50% para todos os dependentes dos membros do MP, também incluindo cursos preparatórios à carreira do Ministério Público e para graduação em Direito.
Em seguida, o presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), Cláudio Wolff Harger, o presidente do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), promotor de Justiça do Paraná Eduardo Augusto Salomão Cambi, e a chefe do Gabinete da Procuradoria-Geral da República, Eunice Carvalhido, assinaram o termo de adesão ao Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas. A assinatura foi acompanhada pelo coordenador do Movimento e membro auxiliar da presidência do CNMP, Marcelo Weitzel Rabelo de Souza.
Autoridades presentes
Compuseram a mesa da cerimônia de abertura o governador do Estado, delegado Ranolfo Vieira Jr; o presidente da AMP/RS, João Ricardo Santos Tavares; o procurador-geral de Justiça do RS, Marcelo Lemos Dornelles; o representante da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gabriel Souza; a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Lizete Andreis Sebben; o defensor público-geral do Estado, Antonio Flávio de Oliveira; o representante da Câmara dos Deputados, deputado federal Marcelo Van Hatten; o conselheiro nacional de Justiça, Sidney Pessoa Madruga da Silva; o corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’albuquerque Lima Neto; o vice-presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Péricles Aurélio Lima De Queiroz; o representante do procurador-geral da República, Eunice Carvalhido; a presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti; o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta; a procuradora-geral do Município de Gramado, Mariana Reis; o corregedor-geral do MPRS, Marcelo Liscio Pedrotti; o presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Cláudio Wolff Harger; e o presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Fábio Roque Sbardelotto.
Fonte: AMP/RS
