Comsefaz divulgou carta enviada ao Planalto em que manifesta preocupação com a demora na sanção de projeto de suporte a Estados
Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal que se reúnem no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgaram, na sexta-feira (15/5), carta encaminhada ao Palácio do Planalto em que manifestam a preocupação com a demora na sanção do projeto que trata do suporte da União aos entes subnacionais.
Na carta, assinada pelos 27 secretários de Fazenda dos Estados e do DF, foi salientada preocupação no sentido de que a “Presidência da República se manifeste sobre o projeto de Lei que se encontra sob apreciação, em momento que há urgência para salvar vidas, para que possamos executar a assistência estatal com a responsabilidade e dignidade que os cidadãos exigem dos Estados”.
“É urgente a liberação dos valores do auxílio aprovado nos termos encaminhados pelo Poder Legislativo ainda que sejam recursos insuficientes para o tamanho das intervenções públicas necessárias nessa crise, considerando, especialmente, o impacto econômico e a consequente queda de arrecadação que compromete a manutenção das atividades essenciais dos Estados e Municípios”, alerta a carta dos secretários.
Signatário do documento, o secretário da Fazenda do RS, Marco Aurelio Cardoso, ressalta que completam-se 60 dias da primeira carta do Comsefaz registrando a necessidade de suporte federal para a arrecadação dos Estados e municípios. “Já em março, salientamos a relevância de uma resposta rápida para recompor o caixa dos Estados. Excluídos os repasses exclusivos para a saúde, o Rio Grande do Sul recebeu, desde então, R$ 10 milhões de recomposição de Fundo de Participação dos Estados somando os meses de abril e maio, o que é muito pouco ante nossa expectativa de receber R$ 487 milhões de recomposição de perdas apenas em maio”.
Segundo o secretário, o atraso do repasse mantém indefinida data do próximo pagamento de parcelas da folha do Executivo de abril. “No início deste ano, mantivemos em 13 dias o atraso na quitação das folhas de janeiro e fevereiro. Agora, contando com o repasse da União, já temos 42 dias de atraso na folha de abril, o que demonstra a gravidade da situação financeira do Estado. Quanto mais dias passam, mais crítica fica a situação financeira do Estado”, avalia.
Aprovado no dia 6 de maio pelo Senado, o projeto cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), que destina R$ 60 bilhões a Estados e municípios para compensação de perdas de receita e ações de prevenção e combate ao novo coronavírus. O projeto encontra-se desde o dia 7 de maio à disposição da Presidência da República para sanção.
Confira aqui e leia a Carta dos Secretários.
Texto: Ascom Sefaz, com informações do Comsefaz
Edição: Secom
