Com 48 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei n° 547/2023, que trata da implementação da Transação Tributária no Estado. Durante a votação, o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), apresentou a Emenda 3, fruto de um acordo entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Receita Estadual. A emenda foi aprovada pela ampla maioria dos parlamentares, buscando corrigir pontos sensíveis do texto original.
A terça-feira foi marcada por intensa mobilização dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, que compareceram em peso à Assembleia desde as primeiras horas da manhã. Com presença constante no plenário, acompanharam as negociações e votações que se estenderam até as 20h, em um dia de debates acalorados.
Embora o texto final não tenha atendido integralmente às expectativas da categoria, a aprovação da emenda representou um avanço nas tratativas. A medida ajusta pontos importantes relacionados à gestão da Dívida Ativa, estabelecendo novos mecanismos para facilitar a quitação de débitos tributários. “Conseguimos avançar em muitos pontos, não é ainda o ideal, mas o resultado foi satisfatório”, declarou o presidente da AFISVEC, Eduardo Jaeger.
A mudança promete tornar o processo de cobrança mais eficiente, fortalecendo a relação entre o Estado e os contribuintes. A AFISVEC continuará lutando por melhorias, buscando assegurar um equilíbrio que favoreça a arrecadação e o trabalho dos Auditores Fiscais da Receita Estadual.
