Integrante da 5ª turma de auditores do Estado, empossados em maio deste ano, Álvaro Luís Gonçalves Santos, da Divisão de Estudos e Orientação da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), torna-se o primeiro no Órgão a obter a Certificação Profissional em Compliance Anticorrupção (CPC-A), concedida pela Legal, Ethics & Compliance (LEC). A aprovação do auditor, alcançada com 87% de acertos no exame aplicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), capacita o profissional a implementar e aperfeiçoar um programa de compliance, em conformidade com o US Federal Sentencing Guidelines (Diretrizes de Senteciamento Federal dos EUA) e com a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
“Fico muito feliz em obter esta certificação, uma vez que, de acordo com a Lei Anticorrupção Estadual (Lei nº 15.228/2018), a Cage tem a importante competência de avaliar os programas de compliance/integridade das empresas que estiverem sofrendo Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)”, disse Álvaro, referindo-se à legislação gaúcha, regulamentada em dezembro de 2020, através do Decreto nº 55.631. Ademais, acrescentou o auditor, “é crucial a existência de programas de compliance nas empresas privadas, de modo a difundir uma cultura de integridade que vise a diminuir os casos de corrupção em nosso país”.
O programa extenso e completo do curso, estruturado em 10 pilares, abordou os seguintes temas: Compliance Overview, Pilares do Programa de Compliance, FCPA, Lei Anticorrupção, Compliance nas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Suporte da Alta Administração, Risk Assessment, Código de Ética, Conduta e Políticas de Compliance, Controles Internos, Comunicação e Treinamento, Criminal Compliance, Casos Práticos, Monitoramento e Auditoria, Investigações Internas e Reporte, Due Diligence, Compliance Digital, Compliance na Área da Saúde e Compliance Financeiro. “Me dediquei para alcançar esse objetivo. Além das duas aulas por semana, no total de 49 horas-aula, e estudos aos finais de semana, resumos e revisões na semana da prova, também reservei tempo para leitura das bibliografias específicas”, ressaltou Álvaro.
Empenho reconhecido pelo chefe da DEO, Luiz Felipe Noé: “a decisão do Álvaro em buscar esta certificação antes mesmo de ter entrado em exercício no Órgão, além de demonstrar iniciativa e determinação profissional, vem ao encontro da nossa necessidade atual por maior qualificação neste novo e importante assunto, em vista das novas competências estabelecidas à Cage por meio da Lei Anticorrupção.”
Carlos Geminiano Rocha Rodrigues, adjunto da Cage, reiterou a necessidade de adequação dos órgãos de controle a uma nova realidade de atuação, sobretudo, por conta de uma mudança de paradigma no combate à corrupção, ocorrida nos últimos anos, que exigiu foco maior nas metodologias voltadas à prevenção, e efetividade na aplicação de punições. Nesse contexto, avaliou, “é de suma importância para a boa governança dos recursos públicos, a Cage ter em seu quadro profissional servidores com competência reconhecida por organismos externos, sobretudo no compliance voltado às práticas anticorrupção, pois não se concebe uma política pública efetiva ao cidadão gaúcho, sem um Órgão de Controle Interno fortemente capacitado e apto a qualificar a gestão pública, evitando-se, assim, o mau uso dos recursos”.
Álvaro Luís Gonçalves Santos ingressou na Cage com a 5ª turma de auditores do Estado, empossados em 5 de maio deste ano, tendo concluído o curso de formação no mês seguinte. Graduado em Economia, está cursando o 5º semestre de Ciências Contábeis na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Texto: Ascom Sefaz/ Cage
