Por Ricardo Neves Pereira
Desde agosto, atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul têm acesso a mais uma importante medida tributária de reconstrução: o governo do Estado, por meio da Receita Estadual, começou a depositar a restituição do ICMS pago na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas.
Mais de 31 mil pessoas estão sendo beneficiadas nesta fase do Devolve ICMS Linha Branca, com cerca de R$ 9 milhões liberados. A previsão é de que, ao todo, cerca de 1 milhão de moradores identificados pelo Mapa Único do Plano Rio Grande sejam contemplados. Assim, o Estado segue pioneiro em inovações que possibilitam a recomposição de renda.
Esta é uma das principais medidas tributárias que se soma a um intenso trabalho para viabilizar as atividades dos contribuintes gaúchos neste momento. Com toda a equipe da Secretaria da Fazenda, atuamos no processo de reconstrução desde o início das cheias e seguiremos, sempre atentos à responsabilidade fiscal e à sustentabilidade financeira do Estado.
Trabalhamos para simplificar e agilizar a chegada de donativos, com dispensa de documentos. Flexibilizamos prazos de impostos e procedimentos para o apoio vindo do exterior. Prorrogamos pagamentos do IPVA e do ICMS, bem como os prazos de entrega de declarações.
Também estamos ao lado da retomada do Aeroporto de Porto Alegre: foram isentas de ICMS as operações com mercadorias para a reconstrução, instalação e operação do aeroporto e da Base Aérea de Canoas. Além disso, a Receita Estadual atua diretamente com o governo do Estado para mapear os impactos econômicos da enchente, colaborando com ações estruturantes para a reconstrução.
Este é o sentido da atuação da Receita Estadual: gerar valor público para sociedade. As políticas tributárias não são apenas ferramentas de arrecadação. São instrumentos em momentos de crise. E sempre quando o Rio Grande do Sul precisar, estaremos construindo, com a sociedade e com responsabilidade, soluções que contribuam para seu desenvolvimento.
Subsecretário da Receita Estadual
