Como tramita em regime de urgência, texto tranca a pauta de votações. PECs que autorizam venda de estatais sem necessidade de plebiscito ficam paradas novamente
Com fracasso na convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, nesta semana, que não teve nenhum texto votado, o Piratini aposta no retorno do recesso parlamentar – na próxima terça-feira (6) – para conseguir aprovar o projeto que autoriza o Estado a aderir ao regime de recuperação fiscal da União. A matéria tramita em regime de urgência e tranca a pauta desde de dezembro. Enquanto não for votada, impede que outras proposições sejam apreciadas.
Por se tratar de um projeto de lei complementar, a adesão ao regime precisa de 28 votos para passar pelo crivo dos parlamentares. Líder do governo na Casa, Gabriel Souza (PMDB) afirma ter o apoio necessário para aprovação.
Como não conseguiu votar as propostas de emenda à Constituição (PECs) que autorizam a venda de CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás sem a necessidade de plebiscito, esses textos seguem parados na Assembleia. A oposição se esforça para barrar a apreciação das emendas, e o Piratini continua sem a garantia dos 33 votos, necessários para aprová-las.
A base do governo de José Ivo Sartori acredita que a aprovação do aval ao regime será uma espécie de garantia aos parlamentares indecisos em relação ao projeto das estatais, facilitando a aprovação das contrapartidas que o Estado pretende apresentar à União. O aval para o socorro federal também daria fôlego ao Estado na articulação política para tentar aprovar a venda das empresas públicas.
— Vamos resolver o regime, pois isso fortalece a argumentação para aprovar as demais matérias — disse Souza.
O Piratini aponta que o socorro proposto pela União é a única alternativa para remediar a crise econômica que assombra o governo Sartori, gerando o equilíbrio financeiro ausente nos três anos e um mês de mandato do peemedebista. Segundo o líder do governo na Assembleia, não existe um plano B nesse enfrentamento:
— Não há plano B, porque todas as fontes extraordinárias de recurso para financiamento do déficit os governos anteriores utilizaram. Eram fontes finitas […]. O que nos resta é ficar sem pagar a dívida por um período e conseguir organizar as contas públicas durante o período do regime.
Oficialmente, o governo não cita outras alternativas para apresentar as contrapartidas exigidas pela União, adotando o discurso de “um passo de cada vez”. No entanto, com poucas opções de aceno de reforço de caixa à União e com a dificuldade de aprovar as PECs das estatais, a possibilidade da realização de plebiscito pode voltar a ser ventilada nos corredores do Piratini e da Assembleia. O governo pode enfrentar duas dificuldades em relação a essa manobra: as constantes obstruções da oposição na tramitação na Casa e o desgaste político da consulta popular em um ano eleitoral.
Na volta dos trabalhos no Legislativo, na semana que vem, a oposição não deve apresentar novas estratégias para tentar barrar a aprovação do regime fiscal. Os deputados oposicionistas devem seguir se revezando na tribuna para emperrar a apreciação do projeto, mas também apostam em uma eventual debandada da base aliada.
— Nós não temos muito o que inventar. Nós utilizamos aquilo que é prerrogativa, que são os espaços para fazer a nossa fala. Nos aproveitamos dos momentos da sessão, inclusive, para prestar esclarecimentos para a opinião pública sobre o que está acontecendo. Temos a esperança de derrotar esse projeto no voto. Achamos que existe uma conjuntura política que pode se transformar — afirmou Stela Farias, líder da bancada do PT.
Frustração no governo
Em coletiva de imprensa no fim da tarde desta quarta-feira (31), logo após a última sessão no período do recesso, Sartori não escondeu a frustração diante do resultado da convocação extraordinária e das dificuldades que tem pela frente. Acompanhado de secretários e deputados da base, o governador fez duras críticas à oposição e ao que chamou de “manobras protelatórias de uma pequeneza infeliz”. Ainda assim, disse acreditar na possibilidade de virar o jogo na Assembleia.
— Não vamos desistir. Eu peço ajuda dos prefeitos. Eu peço ajuda da sociedade. Não vamos deixar que as briguinhas ideológicas tranquem o progresso do Estado. A sociedade não suporta mais isso — declarou Sartori.
A deputada Stela Farias afirma que o discurso do governo é uma inverdade usada para esconder a “incompetência” do Piratini, que deve enfrentar dificuldades maiores ao longo do ano:
— A base do governo é majoritária. Ontem (terça-feira), chegou a apresentar, em alguns momentos, 31 votos. Quem não tem voto para tratar desses temas, especialmente o das PECs, é o governo Sartori, que não consegue arregimentar a sua base para garantir respaldo. É uma estupidez achar que a oposição tem responsabilidade quando ela é diminuta.
Um dos principais embates durante as sessões extraordinárias foi registrado entre a base e o então presidente da Casa, Edegar Pretto (PT). Gabriel Souza acusou o petista de agir “partidariamente”. Por sua vez, Pretto afirmou que não assume a responsabilidade pelo fracasso da base e que agiu com base no regimento interno da Casa, não permitindo manobras. A sessão da próxima terça-feira será a primeira presidida pelo novo chefe do Legislativo, Marlon Santos (PDT).
Fonte: GaúchaZH
Foto: Jefferson Botega / Agencia RBS
