Depois da entrega do Plano de Pagamento dos Precatórios do Rio Grande do Sul para 2022, o governador Eduardo Leite foi recebido, na tarde desta sexta-feira (24/9), no Palácio da Justiça, pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJRS), desembargador Voltaire de Lima Moraes. O valor nominal para pagamento em 2022 foi estimado em R$ 2,1 bilhões.
Cumprindo o prazo, o documento foi protocolado na terça-feira (21/9). Além de projetar os pagamentos para 2022, os chefes de Poderes, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, os secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, o subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, e a juíza coordenadora da central de precatórios, Alessandra Bertoluci, discutiram as perspectivas para os próximos anos.
“Assumimos o Estado com salários parcelados e atrasados, compromissos com hospitais, serviços de saúde e municípios em atraso, os quais não só colocamos em dia, como estamos pagando dívidas que havia nestas frentes, e não deixamos mais atrasar, graças às reformas e medidas que aprovamos. Agora, com as receitas extraordinárias que obtivemos com privatizações, estamos dando vazão a demandas reprimidas, em obras e serviços para a população. Porém, ainda temos de encarar duas grandes dívidas de longo prazo, que são a dívida com a União, para a qual estamos trabalhando no Regime de Recuperação Fiscal, e precatórios, que queremos encaminhar solução”, afirmou o governador.
Nos últimos anos, o Estado vem trabalhando na adoção de diferentes medidas para atenuar passivos que, no caso dos precatórios, somam cerca de R$ 16,5 bilhões (valor líquido nominal estimado para o final de 2021). A cifra é muito significativa frente à situação delicada das finanças estaduais, que ainda devem sentir os efeitos da crise decorrente da pandemia em 2022 e da queda, a partir de janeiro, das alíquotas majoradas do ICMS. Os avanços já são perceptíveis com as reformas administrativa e previdenciária, mas esses efeitos serão mais expressivos ao longo dos próximos anos.
No ano de 2019, houve a baixa do estoque de precatórios em patamar superior às novas inscrições, em virtude do sucesso das operações realizadas no âmbito do programa Compensa RS, responsável pela quitação de R$ 975 milhões. Também foram celebrados acordos diretos suficientes para a baixa de R$ 440,27 milhões do estoque da dívida, além da destinação de 0,75% da Receita Corrente Líquida ao pagamento pela ordem cronológica.
O Rio Grande do Sul está plenamente em dia com os pagamentos a título de Requisições de Pequeno Valor (RPV), tendo desembolsado R$ 362 milhões durante o exercício de 2019.
Em 2020, pelo segundo ano consecutivo, houve pagamentos de precatórios (de R$ 612,6 milhões) superiores às novas inscrições (R$ 363,5 milhões). Também em 2020, a título de requisições de pequeno valor, foram desembolsados R$ 270,4 milhões. Em 2021, estes pagamentos alcançam, até 31 de julho, R$ 279,23 milhões.
O procurador-geral do Estado destacou que os números são fruto de ações conjuntas e coordenadas, entre equipes de diversas pastas, evidenciando a seriedade e o esforço com que o Poder Executivo tem trabalhado para solucionar a dívida com precatórios e RPVs.
Segundo o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, o governo manterá, em 2022, a mesma política de enfrentamento ao passivo, com foco no fomento às políticas de compensação de precatórios com dívida ativa, no âmbito do Compensa RS com a PGE e a Receita Estadual, manutenção dos repasses de 1,5 % da Receita Corrente Líquida para essa finalidade e as ações da Câmara de Conciliação de Precatórios da PGE, o que viabiliza pagamento dos precatórios mediante acordo com deságio.
PLANO PARA 2022
Texto: Vanessa Kannenberg e Ascom Sefaz
Edição: Marcelo Flach/Secom
