Áreas técnicas dos poderes divergem a respeito de mudanças previstas na gestão dos benefícios no RS
Um mês após anunciar mudanças no Instituto de Previdência do Estado (Ipergs) e a divisão da instituição em duas autarquias, IPE Saúde e IPE Prev, o governo gaúcho ainda não enviou os projetos com as alterações para a Assembleia Legislativa porque enfrenta dificuldade para equacionar as propostas entre os poderes. O principal ponto de divergência, confirmado ontem por membros do Tribunal de Justiça, diz respeito à possibilidade de que a gestão do pagamento das aposentadorias passe ao Executivo. Hoje, no RS, a prerrogativa, amparada por entendimento do Tribunal de Contas que toma por base a preservação da independência entre os poderes, é de que cada um, com seu orçamento, gerencia o pagamento de seus ativos e inativos. No entanto, um dos artigos da prévia da minuta apresentada pelo Executivo, prevendo a possibilidade da transferência para o Ipergs em dois anos, tem gerado dissabores.
O receio comum a Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público é de uma alteração. “No Rio de Janeiro os inativos do Judiciário recebem pelo Executivo e estão com três meses de atraso”, resume um desembargador vinculado à presidência do TJ. Integrantes do governo, por sua vez, afirmam que o Executivo já assegurou que não haverá alterações neste ponto.
Segundo informações do núcleo do Piratini, as propostas estão sendo “arredondadas” para diminuir o quanto possíveis resistências no Legislativo e permitir que “tudo aconteça” antes do ano eleitoral de 2018. Na quarta-feira antes do feriado, o governo realizou nova rodada de reuniões com representantes de poderes e equipes técnicas. A Casa Civil trabalha com a possibilidade de enviar os textos à Assembleia nesta semana, mas não há certeza sobre o prazo. Questionado, o presidente do Ipergs, Otomar Vivian, disse ontem que o “timing político” está sob responsabilidade da Casa Civil e afirmou que existe unanimidade sobre a questão conceitual, de dar especialização para as duas áreas.
Fonte: Correio do Povo
Foto: Samuel Maciel / CP Memória
