Governo precisa de 28 deputados para aprovar projetos, menos do que nas alterações da Previdência e da carreira dos servidores
Haverá choro e ranger de dentes na discussão da proposta de reforma tributária protocolada nesta segunda-feira (10) pelo governador Eduardo Leite na Assembleia, mas o governo já aprovou pautas mais difíceis do que essa. Faltando mais de um mês para a votação, prevista para 16 de setembro, pode-se dizer que a aprovação da reforma é difícil, mas não impossível.
Seria mais complicado para o governo se as mudanças precisassem de emenda à Constituição, que exige o voto de 33 deputados. Como são projetos de lei, bastam 28 votos. A base de Leite na Assembleia é maior do que isso, mas o Piratini terá de trabalhar muito para evitar defecções, já que cada deputado será pressionado pelo setor que representa.
As eleições municipais também acabam criando um complicador, já que há deputados que não querem se incompatibilizar, por exemplo, com os donos de carros com mais de 20 anos de fabricação, que passarão a pagar IPVA.
Os mesmos setores que aplaudiram o fim do plebiscito para a privatização de estatais, a reforma administrativa e previdenciária, com profundos cortes em benefícios dos servidores públicos, agora acusam o governador de não fazer o dever de casa, de não reduzir despesas, de não enxugar a máquina pública. Curiosa amnésia, porque essas reformas – bombardeadas pela esquerda e pela corporações de servidores – terão um impacto de R$ 18 bilhões (para menos) nas contas do Estado nos próximos 10 anos.
Como agora o projeto prevê o corte de benefícios fiscais, os setores atingidos dizem que a medida deixa o Estado menos competitivo. O governo alega que é o contrário.
A devolução de parte do ICMS pago por famílias de baixa renda e a maior taxação sobre heranças e doações intervivos poderia seduzir os deputados da oposição à esquerda, mas é improvável que o governo consiga esses votos, porque todas as alterações, incluindo o ICMS maior sobre a cesta básica, estão no mesmo projeto.
Líder do governo, o deputado Frederico Antunes (PP) acredita que os deputados acabarão compreendendo que o Estado não tem como abrir mão de R$ 3 bilhões anuais em ICMS, o que ocorrerá se as alíquotas voltarem ao patamar de 2015. Antunes lembra que Leite “fez o dever de casa” em 2019 e início deste ano, quando aprovou as reformas previdenciária e administrativa.
ALIÁS
A proposta do governo gaúcho mantém a carga tributária no patamar atual (elevado a partir de 2016) porque compensa a redução da alíquota básica de 18% para 17% e do ICMS sobre energia, combustíveis e telecomunicações (de 30% para 25%) com outros aumentos, como IPVA e ITCD, e com o corte de benefícios fiscais.
Fonte: Zero Hora
