Após divulgar os resultados da arrecadação de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) do Rio Grande do Sul em abril, no Boletim Semanal de Impactos da Covid-19, a Receita Estadual publicou nesta terça-feira (19) os valores totais obtidos por meio dos três impostos estaduais, incluindo também o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos). Segundo o fisco gaúcho, a arrecadação no último mês totalizou R$ 3,31 bilhões, representando uma queda de 14,3% (R$ 552 milhões) frente a abril de 2019. O resultado é consequência direta dos efeitos da pandemia do novo coronavírus, que ocasionou variações negativas no âmbito dos três tributos.
“Até março vínhamos apresentando um resultado muito positivo, com crescimento acumulado real de 3,5% frente a 2019. Esse desempenho era fruto, entre outros fatores, das medidas relacionadas à agenda Receita 2030, que consiste em 30 iniciativas para modernização da administração tributária gaúcha”, afirma Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual. Segundo Ricardo, o impacto a partir de abril já era esperado e confirmou o que indicavam diversos indicadores econômico-fiscais que vêm sendo monitorados em tempo real pela instituição.
O ICMS, principal tributo a nível estadual, registrou queda de 15,0% em abril, ficando R$ 461 milhões abaixo do arrecadado no mesmo mês em 2019, em números atualizados pelo IPCA. O montante reflete a diminuição da atividade econômica devido à pandemia, o que impactou significativamente a grande maioria dos setores: apenas dois dos 16 segmentos monitorados pela Receita Estadual tiveram crescimento em abril (agronegócio, com + 27,7%, e produtos médicos e cosméticos, com +25,6%). As maiores quedas ocorreram nos setores de calçados e vestuários (-61,5%), eletroeletrônicos e artefatos domésticos (-35,8%) e metalmecânico (-34,4%). A análise da evolução da emissão de notas eletrônicas também comprova esse cenário: ao longo de abril chegou a atingir o pico de queda de 31% frente ao mesmo período do ano passado.
O IPVA apresentou retração de 9,0%, com um decréscimo de aproximadamente R$ 67 milhões na comparação com 2019. Durante abril, ocorreram os vencimentos de pagamento do imposto conforme o dígito final da placa do veículo. Apesar da crise gerada pela Covid-19, a inadimplência permaneceu em patamares similares aos anos anteriores, na ordem de 20%.
O ITCD, por sua vez, teve a maior queda percentual em abril (45,3%), ficando R$ 24 milhões abaixo do verificado no anterior. Nesse caso, a Covid-19 ocasionou efeitos relevantes, como por exemplo o fechamento parcial ou total, por algumas semanas, de diversos tabelionatos pelo Estado, reduzindo as receitas advindas do imposto.
A expectativa para maio é que as perdas sejam ainda maiores, pois as receitas do mês se referem, em sua maioria, a fatos geradores de abril. “Não é possível estimar o impacto total da pandemia, pois isso depende diretamente da evolução da crise e dos respectivos mecanismos de combate ao vírus. Para maio, entretanto, pelo acompanhamento das movimentações econômicas, estimamos uma queda de aproximadamente R$ 900 milhões frente a 2019”, destaca Ricardo Neves.
Resultados acumulados
No acumulado de janeiro a abril, a arrecadação dos impostos estaduais está 1,1% abaixo do obtido em 2019, em números atualizados pelo IPCA. Na desagregação por imposto, o ICMS apresenta queda de 1,2%, o IPVA acréscimo de 1,5% e o ITCD acumula retração de 29,1%.
A análise comparativa considera os ajustes decorrentes da antecipação de aproximadamente R$ 720 milhões em receitas no final de 2018. Na ocasião, para incrementar o fluxo de caixa, possibilitar o pagamento dos servidores e o atendimento das necessidades básicas da população, R$ 347 milhões de ICMS e R$ 373 milhões de IPVA que seriam arrecadados em janeiro de 2019 foram antecipados para os últimos dias de dezembro de 2018. Dessa forma, a mudança no fluxo de caixa afeta a comparação da arrecadação acumulada entre 2020 e 2019. Caso não fosse feito o ajuste, haveria crescimento no total dos três impostos estaduais na ordem de 1,3% em valores reais (ao invés de -1,1%). Além disso, a análise ajustada também considera a apuração do IPVA pelo Regime de Competência, que apropria as receitas ao período a que se referem.
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Texto: Ascom Fazenda/ Receita Estadual
