O Procurador da República de Portugal, Antônio Ventinhas, presidente do Sindicato do Ministério Público daquele País, em importante artigo, aponta o erro em se limitar os vencimentos dos servidores públicos na crise do Coronavírus, como se discute fazer agora no Brasil. Apontou que isto não foi cogitado na Europa, justamente para não se aumentar o quadro recessivo, além de discorrer da experiência portuguesa com o corte de salário dos servidores o que agravou a recessão, com a recuperação econômica depois da Corte Constitucional daquele País derrubar a diminuição estipendial no serviço público.
Trata-se de importante reflexão. Não podemos, no Brasil, e premidos por uma política econômica neo-liberal ultrapassada, agravar a recessão e achatar o salário dos servidores públicos (que já estão sujeitos a pagar mais de 40% de seu salário a título de imposto de renda e contribuição previdenciária), mormente em um momento tão importante para o País, e no qual o serviço público será essencial para a salvaguarda da saúde pública.
Leia abaixo:
O coronavírus, a crise econômica e os servidores públicos
Os números e as imagens transmitidas pela televisão são impressionantes. Em Itália morrem cerca de 800 pessoas por dia devido ao vírus. Em Espanha falecem cerca de 400 pessoas diariamente da mesma causa. Nesses países, os hospitais não possuem ventiladores em número suficiente, face ao número extremamente elevado de casos. Os médicos já estão a escolher quem irão tratar, como se estivéssemos num cenário de guerra. Há pavilhões desportivos, centros de convenções e hotéis que estão a ser transformados em hospitais improvisados. Em Itália, o exército teve de ser chamado para transportar os caixões, pois as agências funerárias não conseguem assegurar todo o trabalho. O cenário é apocalíptico. Na região Norte de Itália, os funerais sucedem-se a um ritmo alucinante.Grande parte dos países da Europa já tomou medidas restritivas da circulação dos cidadãos e funcionamento de estabelecimentos. As autoridades apelam constantemente ao isolamento social como única forma de conter a transmissão do vírus. As ruas de muitas capitais da Europa estão vazias e as lojas estão quase todas fechadas. Até existem limitações na realização de funerais e a Igreja Católica determinou a suspensão de todas as missas.Esta semana foi decretado o estado de emergência em Portugal, o que já não acontecia há mais de quatro décadas. Outros países da Europa, como a Itália, a Espanha, a França, o Luxemburgo, a Suíça, a República Checa, a Roménia, a Bulgária e o estado alemão da Baviera também aplicaram esta medida. A única forma de abrandar a propagação do vírus está a passar pela redução da actividade económica ao mínimo, o que irá gerar uma crise a curto prazo. A situação é mesmo muito grave, quem não actuar rapidamente irá pagar um preço muito elevado em vidas humanas. Na Europa, mesmos aqueles que relativizaram a importância do vírus no princípio, já perceberam a gravidade e estão a actuar. O governo do Reino Unido tinha optado inicialmente por não tomar medidas de contenção, mas rapidamente mudou de ideias quando lhe foi apresentado um estudo cientifico que estimou se continuasse no mesmo caminho iriam morrer 260.000 pessoas até ao Verão.
Neste momento a grande preocupação é conseguir conter o vírus e o número de mortos, mas os estados europeus, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu já perceberam que as consequências económicas serão devastadoras. No final da pandemia é provável que muitas empresas estejam em situação de insolvência ou muito perto. Quais as medidas adequadas a efectuar? Será melhor os estados cortarem despesa pública, designadamente cortando o salário dos servidores públicos ou lançar programas de estímulo à economia?
Em 2011, Portugal efectuou um pedido de assistência financeira ao FMI, ao Banco Central Europeu e à União Europeia, no âmbito da crise das dívidas soberanas. A Grécia e a República da Irlanda também tiveram de o fazer. A “receita” para a recuperação dos países passou por efectuar diversos “cortes” nos salários dos servidores públicos e nos subsídios recebidos por estes, bem como a aplicação de uma austeridade extrema. A severidade das medidas provocou uma forte recessão económica, uma vez que o consumo das famílias recuou abruptamente. Só quando os rendimentos começaram a ser repostos, por imposição do Tribunal Constitucional português, é que a economia melhorou. No fim do programa de assistência financeira, as instâncias internacionais que desenharam o programa e o impuseram a Portugal reconheceram os erros, uma dessas pessoas foi Christine Lagarde, actual presidente do Banco Central Europeu.
Ao contrário do anterior modelo de cortes que não provou, a orientação para recuperar da crise que se avizinha passa por um amplo plano de estímulo à economia. A Comissão Europeia anunciou que os estados deixam de estar obrigados a ter um défice anual inferior a 3% do PIB, de modo a injectarem dinheiro na economia.
O Banco Central Europeu anunciou um plano de estímulo financeiro no valor de 750.000 milhões de Euros e a Alemanha um pacote de incentivos no valor de cerca de 350.000 Milhões de Euros. A Espanha já avançou com um plano de 200.000 milhões de Euros e Portugal com um primeiro conjunto de medidas no valor de 9.000 milhões de Euros. Os outros países da Europa estão a preparar programas de amplo apoio às empresas e cidadãos, para relançar uma economia que tem de parar por força do vírus durante uns meses.
Na Europa, as estratégias dos governos passam por tentar manter empresas, empregos e salários, pois sabem que esta forma é a que melhor defende a economia.
Em momentos de crise pode existir a tentação de restringir direitos e salários de servidores públicos, mas, como bem sabemos por experiência própria em Portugal, tal não resolve a situação e só a agrava.
António Ventinhas
Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público- Portugal
Fonte: Febrafiite
