Artigo publicado na edição desta segunda-feira, 09, no jornal Correio do Povo. Confira na íntegra:
Propõe-se aqui quatro medidas para ajustar o déficit do Estado. Todas de iniciativa do governo estadual que podem carrear até R$ 3,5 bilhões para os cofres do Estado. Ou seja, R$ 1 bilhão a mais do que propõe o governo Eduardo Leite e que recai duramente sobre os servidores. Adicionalmente, sugere-se uma medida no âmbito federal. São elas:
1) R$ 450 milhões – tal e qual fez o Ceará, implementar o Convênio ICMS 42/16 e condicionar 15% dos créditos presumidos de ICMS ao recolhimento para um fundo estadual, congelando o montante destes créditos via orçamento.
2) R$ 300 milhões – retirar a isenção das 165 mil empresas do Simples Gaúcho que nada pagam sobre seu faturamento, igualando ao tratamento de Santa Catarina, onde não há isenção. Com uma contribuição média de R$ 152 mensais cada, atinge-se este montante.
3) R$ 1 bilhão – implementar o Programa do Produto Gaúcho, já apresentado pela Afisvec à Sefaz, o qual, utilizando-se do orgulho e do apego do gaúcho à sua terra, visa aumentar a produção e o consumo de produtos do RS, gerando aumento da arrecadação direta e indireta, pelo aumento do emprego e da renda.
4) R$ 1,75 bilhão – investir na Receita Estadual, aumentando a percepção do risco e o pagamento induzido do ICMS. Supondo uma sonegação de 10% do ICMS e uma eficácia de recuperação de 50%, teríamos este valor por ano. Em virtude das aposentadorias recentes, sugere-se a nomeação de 150 Auditores Fiscais já aprovados em concurso.
Além destas medidas, o governo Leite deve pressionar pela aprovação no Congresso da PEC 42/19 que revoga a imunidade dos produtos primários e semielaborados exportados (Lei Kandir). Uma tributação mínima, com a possibilidade de redução da alíquota a zero em alguns casos, poderia gerar até R$ 2 bilhões ao ano.
A adoção destas medidas dividiria melhor o ônus do ajuste nas contas públicas, fazendo-o pelo lado da receita. É o que se propõe: uma alternativa para o governo e para os parlamentares gaúchos.
Marcelo Mello e Paulo Guaragna – Presidente e Diretor da Afisvec.
