Em reunião por videoconferência, na tarde dessa quinta-feira (10), o Conselho Deliberativo da Febrafite recebeu o diretor-institucional do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), o auditor fiscal, André Horta, representando o presidente do Comitê, Rafael Fonteles, secretário da Fazenda do Piauí, para discussão de pautas conjuntas das entidades.
Durante as apresentações iniciais, o Presidente Rodrigo Spada destacou a importância das ações com o Comsefaz, que representa os 27 secretários de Estado de Fazenda do país: “nossa última grande vitória foi a manutenção do artigo 167, IV, da Constituição Federal, que permitiu a manutenção da vinculação de receitas para o trabalho das Administrações Tributárias dos três entes”, afirmou.
Spada citou ainda outras pautas conjuntas com o Comsefaz, a exemplo da atuação para que o Fisco seja definido como atividade típica de Estado na Reforma Administrativa, com teto único, desvinculado de cargos de natureza política.
André Horta lembrou que o Comsefaz e Febrafite desenvolvem pautas convergentes desde a criação do Comitê e destacou que as duas entidades têm participado de articulações importantes, como por exemplo, a defesa da votação e aprovação da Reforma Tributária ampla. “Comsefaz e Febrafite têm um histórico de lutas em defesa de pautas importantes para os Estados e o Fisco, e essa parceria vem sendo intensificada, fortalecendo a defesa dessas bandeiras conjuntas”, afirmou Horta.
Coordenada pelo Presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, a Assembleia Geral, realizada em modo virtual, contou com participação de dirigentes de 19 Associações Filiadas que discutiram as ações de oposição à Reforma Administrativa, PEC nº 32/2020, em parceria com o Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras de Estado) e a Frente Parlamentar Servir Brasil.
Sobre a Reforma Administrativa e a defesa do Fisco como carreira de Estado, André Horta disse que a pauta será levada para deliberação do Fórum dos Secretários, e adiantou que os secretários têm todo interesse na pauta fazendária, visto que o assunto interfere diretamente nas finanças dos Estados.
Ao final, o Presidente Rodrigo Spada parabenizou o Comsefaz pela proatividade e o trabalho do comitê, que tem conseguido a convergência entre os 27 Secretários de Fazenda pela reforma tributária ampla. “A pauta da reforma tributária ganhou um novo fôlego graças ao trabalho do Comsefaz, vocês têm feito um excelente trabalho para levar as demandas dos estados muito mais que alguns governadores”, disse Spada.
Teto salarial
O vice-presidente Marcos Carneiro, presidente do IAF/BA, propôs discutir, no âmbito da PEC 32/20, a questão do teto remuneratório dos Auditores Fiscais Estaduais com isonomia, tal como definido pelo STF em relação aos professores universitários e procuradores estaduais.
O vice-presidente, Jorge Couto, em manifesta concordância, acrescentou que nas instâncias política e judicial, os Auditores Fiscais já vêm defendendo esse argumento, “assim como na ação dos professores universitários, o argumento defendido no STF, de que parte da verba que os remunera advém da União, no caso dos Auditores Fiscais é igual, por meio do FPE, um recurso não vinculado que os estados aplicam no custeio dos serviços, inclusive pagamento da folha de salários”, esclareceu.
Formalidades estatutárias
Os membros do Conselho Deliberativo debateram propostas para atualização no Estatuto Social da Federação. As propostas foram apresentadas pelos vice-presidentes Marcelo Mello, Marcos Carneiro e Rubens Roriz.
Os dirigentes aprovaram que o tema será novamente debatido entre os membros do Conselho na próxima Assembleia Geral, na segunda semana de julho.
Fonte: Febrafite
