Nesta quarta-feira (16), foi realizada uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) histórica, na sede social da AFISVEC, que reuniu cerca de 300 Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio Grande do Sul (Afres). O encontro foi marcado por uma intensa mobilização da categoria e teve como foco o debate de temas estratégicos, com destaque para os impactos das Reformas Tributária e Administrativa sobre a fiscalização, a carreira e o futuro do Estado. Diretorias das três entidades, AFISVEC, Sindifisco-RS e Unefisco, coordenaram em conjunto a AGE, reforçando a unidade e o compromisso com os temas de interesse coletivo.
Entre as pautas abordadas, a Reforma Tributária, já aprovada em parte pelo Congresso, em especial no que se refere ao reflexo na arrecadação no Rio Grande do Sul e o impacto da implantação da regulamentação para o Estado e para a carreira dos Auditores Fiscais da Receita Estadual. A RT prevê que, a partir de 2033, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será cobrado integralmente no destino, e 90% da arrecadação será repartida entre os estados com base na média do ICMS arrecadado entre 2019 e 2026. A cada ano seguinte, esse percentual será reduzido em 2%, até a completa transição. O modelo levanta preocupações sobre a distribuição equitativa das receitas e a manutenção da capacidade de arrecadação dos estados.
Durante as apresentações e debates, um dos pontos de maior preocupação foi a redução da participação do RS na arrecadação nacional do ICMS, que caiu de 7% para 6,3%. Embora pareça pequena, essa diferença, de “poucos centésimos decimais”, representa bilhões de reais em perdas para o Estado ao longo do período de transição da Reforma Tributária. O dado acendeu o alerta entre os presentes para a urgência de uma estratégia unificada que contemple tanto a valorização dos Auditores Fiscais quanto o investimento estrutural na atividade fazendária, reconhecendo o fisco como indutor do crescimento e do futuro do Estado.
Além dos desafios operacionais, foram levantadas críticas à estrutura proposta para o novo modelo tributário, especialmente no que se refere à concentração de poderes e à ameaça à autonomia dos entes federados. Outra questão é a Reforma Administrativa, que volta a ser discutida na Câmara dos Deputados, que apresenta inseguranças quanto aos direitos adquiridos dos servidores públicos.
Diante desse cenário, os Auditores Fiscais reforçaram a necessidade de ação coordenada e permanente mobilização da categoria, visando minimizar os danos das reformas e garantir o reconhecimento institucional do fisco como base estratégica da sustentabilidade financeira do Estado.
As lideranças das entidades representativas ressaltaram a necessidade de aprimorar as condições de trabalho dos Auditores Fiscais para fortalecer os serviços prestados pelo Estado, uma vez que a posição no ranking nacional no final de 2026, será o balizador para o retorno dos recursos do IBS nos próximos 50 anos.
