Em decisão liminar, desembargador entendeu que projeto apresenta “ausência de imprescindíveis informações” e mandou Legislativo retirar o texto da pauta
Ao barrar a votação do regime de recuperação fiscal, o Tribunal de Justiça (TJ) provocou, como efeito dominó, a paralisação da Assembleia Legislativa gaúcha. Atados pela liminar, deputados decidiram, no dia da primeira sessão ordinária do ano, seguir sem apreciações em plenário até que se defina o desfecho do impasse criado na noite de segunda-feira (5), após a oposição conseguir barrar a análise do projeto.
Recém-empossado presidente da Assembleia, Marlon Santos (PDT) usou o regimento interno para justificar o congelamento das atividades – como tramita em regime de urgência, a proposta tranca a pauta de votações e suspende a deliberação sobre as demais. Mais tarde, o desembargador responsável pela liminar, Luiz Felipe Brasil Santos, declarou que essa interpretação cabe ao Legislativo.
— Não haverá votação em respeito à liminar, mesmo que existam pontos de vista diferentes. É uma decisão judicial e, por isso, paralisa as outras votações. Neste momento, todos estão com os nervos à flor da pele — definiu Marlon.
Para reverter o desgaste, a Assembleia decidiu seguir os mesmos passos do Piratini e questionar, judicialmente, o mandado de segurança. A mesa diretora da Casa definiu pelo ingresso de recurso no TJ, indicando a alegada interferência entre poderes. Trata-se de um pedido de reconsideração ao próprio desembargador Brasil Santos.
— Na realidade, há um fundo corporativista nessa decisão. O regime de recuperação vale para todos os poderes, e o Judiciário também terá de manter o mesmo controle de gastos que o Executivo e o Legislativo. Inclusive na folha de pagamento para os seus membros — acusou um deputado governista.
Mesmo sem votação, o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, e o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, sentaram-se na mesa do plenário para assistir ao início da sessão. Parlamentares governistas revezaram-se na tribuna para criticar a estratégia da oposição, acatada pelo TJ. Juvir Costella (PMDB) classificou a manobra como “esdrúxula”:
— A novidade é a judicialização do Parlamento. Um desrespeito à autonomia e a harmonia entre poderes — disse.
Porém, a oposição sustenta a coerência da determinação judicial e denuncia a carência de documentos para a votação da proposta de acordo com a União. O deputado estadual Tarcísio Zimmermann (PT) reforça que o governo não apresentou à Assembleia a minuta do projeto de recuperação fiscal:
— Quando o governo enviou o projeto de recuperação fiscal, não anexou a minuta do contrato. Sem isso, a Assembleia não sabe o que o governo quer.
Mesmo com o imprevisto, o Piratini calcula que segue com os votos necessários para aprovar a proposta e denuncia a judicialização apenas como manobra política.
— Todas as exigências para a adesão passam pela Assembleia. Como vamos mandar um plano que sequer foi aprovado? Foi apresentada somente a autorização para a adesão. Depois, será incluído item por item — rebateu o líder do governo, Gabriel Souza (PMDB).
Fonte: GaúchaZH
Foto: Guerreiro / Agência ALRS,Divulgação
