Por proposição do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), a Assembleia Legislativa deverá apreciar, na tarde desta terça-feira (19), apenas os dois projetos do governo que trancam a pauta de votações por tramitarem em regime de urgência e já terem seus prazos vencidos: o que trata do Estatuto da Brigada Militar (PLC 147 2017) e o que limita em um o número de dispensa de servidores para o exercício de mandato eletivo em confederação, federação, sindicato, entidade ou associação de classe (PL 148 2017).
A decisão foi tomada durante a reunião de lideranças realizada pela manhã e coordenada pelo presidente do Legislativo, deputado Edegar Pretto (PT), durante a qual o líder governista salientou, porém, a necessidade de continuidade das negociações com representações de classes, em relação ao PL 148 2017, acenando para a possibilidade de retirada do quórum após a votação da primeira matéria.
O PLC 147 2017 institui ao servidor militar a licença para participar de curso de capacitação, substituindo a até então permitida licença-prêmio, pelo período de até três meses, sem prejuízo de sua situação funcional. Também trata das promoções de segundos-sargentos. À proposta já foram apresentadas oito emendas: seis do deputado Bombeiro Bianchini (PPL), uma da deputada Stela Farias (PT) e outra do deputado Edson Brum (PMDB).
Além das duas propostas que poderão ser votadas hoje, a pauta de votações da Assembleia conta com outras 49 propostas aptas a serem apreciadas.
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Fonte: Assembleia Legislativa RS
Foto: Assembleia Legislativa RS
