Pelo menos duas propostas que tratam do IPE Previdência devem ser apreciadas na sessão
Com uma série de mudanças que impactam a vida de mais de 1 milhão de segurados, o Palácio Piratini tenta aprovar nesta terça-feira (6) na Assembleia Legislativa os projetos de reformulação do Instituto de Previdência do Estado (IPE). As novas regras mudam os atuais modelos de concessão de aposentadorias e de atendimento à saúde, que passarão a ser administrados por duas autarquias distintas, o IPE Prev e o IPE Saúde.
Sob forte resistência das entidades de classe do funcionalismo e da cúpula do Judiciário, o tema esteve na pauta nas duas últimas semanas, mas os deputados esvaziaram o quórum, adiando a votação. Para aprovar as medidas, o governo negocia a inclusão de emendas no texto original.
Dos cinco projetos enviados à Assembleia em outubro, quatro tramitam em regime de urgência e estão na ordem do dia para serem apreciados nesta terça. Dois tratam exclusivamente de previdência e grande parte do seu teor foi concebida para atender exigências da legislação federal, que exige um gestor único do regime de previdência nos Estados. Por conta das negociações em curso entre governo, deputados aliados e partidos independentes, é provável que as duas matérias sejam as únicas a serem votadas hoje.
— Já temos um acordo praticamente fechado nos projetos da previdência — diz o deputado Ciro Simoni (PDT).
As mudanças em relação às regras atuais preveem o fim do pagamento de pensão para dependentes que estejam estudando até os 24 anos, a extinção do benefício de pensão vitalícia para viúva com menos de 44 anos e o aumento no limite de idade para o recebimento de pensão dos filhos, de 18 para 21 anos. Quase todas essas medidas ainda estão sendo negociadas.
Os outros dois projetos, que criam o Ipe Saúde e regulamentam o serviço, devem ficar para a próxima semana. Há muito descontentamento dos deputados com algumas propostas, sobretudo com o aumento na contribuição das pensionistas. Pela lei atual, o pensionista paga 3,1% ao IPE Saúde e o Estado entra com o mesmo percentual. O texto do governo retira a contribuição estatal, dobrando o desembolso dos pensionistas. Há ainda mecanismos para inibir a saída do plano para quem recebe altos salários e previsão de serviços complementares.
AS PRINCIPAIS MUDANÇAS
Na Previdência
Recenseamento
– A cada cinco anos será feito recenseamento de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Revisão do benefício dos demais poderes
– O novo IPE Prev realizará análise técnica dos pedidos de aposentadoria, com manifestação sobre o cálculo do benefício, para os servidores de Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. Pela legislação atual, o IPE só fazia essa revisão nas aposentadorias do Executivo.
Pensão para dependentes
– Os filhos dos segurados receberão pensão até os 21 anos, e não somente até os 18 anos como prevê a legislação em vigor.
Pensão para estudante
– Extingue a pensão para dependente de servidor que esteja estudando até os 24 anos. Só continua recebendo quem estiver nessa condição até a publicação da nova lei.
Pensão para o marido
– O marido de servidora que falecer poderá ser pensionista, sem precisar comprovar dependência econômica. Pela lei em vigor, o marido tinha de ter renda inferior a um salário mínimo para obter a pensão.
Pensão para cônjuge
– Acaba com a pensão vitalícia para a cônjuge com menos de 44 anos. A nova lei exige que o casamento ou união estável tenha ocorrido no mínimo dois anos antes da morte do servidor e cria uma escala para o pagamento da pensão. Veja as condições:
Pensionista com até 21 anos recebe pensão por três anos.
Entre 21 e 26 anos de idade, recebe pensão por seis anos.
Entre 27 e 29 anos de idade, recebe por 10 anos.
Entre 30 e 40 anos de idade, recebe por 15 anos.
Entre 41 e 43 anos de idade, recebe por 20 anos.
Com 44 anos ou mais de idade, recebe pensão vitalícia.
Na Saúde
Adesão
– O servidor não é mais obrigado a aderir ao IPE Saúde. Ele pode optar se deseja ou não se tornar um segurado do plano. Se não aderir ao ingressar no serviço público, o servidor terá de cumprir carência antes de usufruir dos atendimentos.
Saída do plano
– Após aderir ao IPE Saúde, o segurado precisa permanecer contribuindo por pelo menos 12 meses antes de solicitar exclusão.
Planos especiais
– Serão criados planos especiais de cobertura, com contribuição maior e serviços mais amplos e exclusivos, e possibilidade de programas momentâneos, como adesão à campanhas de vacinação a custos reduzidos.
Atualização da cobertura
– A cada dois anos, a diretoria deverá realizar estudos técnicos e atuariais para, se necessário, revisar a estrutura e o rol de cobertura assistencial, bem como os índices de contribuição dos segurados.
Contribuição dos pensionistas
– Após a morte do segurado, o pensionista pagará o dobro pelo IPE Saúde. A alíquota de contribuição passará de 3,1% para 6,2%.
Fonte: GaúchaZH
Foto: Anselmo Cunha / Agência RBS
