No encontro, com presença de deputados das bancadas do PT, PTB, PRB, PCdoB, PP e Rede, foi apresentada proposta que aponta alternativas para o governo gaúcho incrementar a arrecadação em mais de R$ 5 bilhões ao ano, como acabar com o desequilíbrio no recolhimento do ICMS na substituição tributária; combate à sonegação; e compensações da Lei Kandir. Os representantes das associações também propuseram um trabalho colaborativo para enfrentar a crise financeira do RS sem que haja desmonte do Estado com o Plano de Recuperação Fiscal imposto pelo governo federal. Soma-se a isso, o movimento nacional liderado pela Assembleia gaúcha pelas compensações da Lei Kandir, que daria o direito do estado receber R$ 43 bilhões da União.
Edegar Pretto reforçou que as compensações da Lei Kandir estão na pauta da Assembleia, e que a instituição lidera desde março um movimento nacional com outros legislativos em busca do ressarcimento dos R$ 43 bilhões a que o RS tem direito. “Essa negociação da dívida dos estados é injusta. Com a mesma energia que União nos cobra esta conta, é preciso também cobrar a conta que a União tem conosco. Estamos há um longo tempo ouvindo essa toada de que o estado não tem saída. Governar na crise é fazer escolhas, e as escolhas devem primeiro amparar os que mais precisam das políticas públicas”, observou.
Para Amauri Perusso, presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), não é razoável o que a União propõe com o Regime de Recuperação Fiscal imposto para deixar os estados de joelhos. “Com os pagamentos que o Rio Grande do Sul já realizou, a dívida pública está quitada desde abril de 2013. Portanto, o Plano de Recuperação do governo, na verdade, nada traz de recuperação”, afirma.
Os integrantes das associações lembraram que foram recebidos pelo governo do Estado há 15 dias, e que estranham o silêncio e a falta de disposição do Palácio Piratini para tratar da questão.
