O Tesouro do Estado lança nesta sexta-feira (05), o Relatório de Atividades de 2019. O documento disponibilizado no formato digital traz informações sobre os principais indicadores econômicos, o esforço para execução de soluções para seus diferentes públicos com a otimização de meios humanos, tecnológicos e financeiros. Além disso, apresenta os resultados dos 17 projetos propostos para qualificar o uso de recursos. Da carteira de propostas, onze foram encerrados com sucesso e seis estão em andamento.
O Relatório mostra que no ano de 2019 foram necessários ajustes constantes e dinâmicos no fluxo de caixa e com repercussões mês a mês nas despesas, em especial no processamento da folha de pagamento. Coube ao Tesouro do Estado realizar ações e cenários para honrar as despesas públicas.
A Subsecretaria, representando a Fazenda do Estado, também foi protagonista em várias negociações com o governo federal, com destaque na discussão da distribuição de recursos do leilão de petróleo do Pré-Sal, Pacto Federativo e Lei Kandir, além de elaboração das normas técnicas para a proposta de mudanças na legislação do Fundeb.
Quanto à cessão onerosa da Petrobras, após a proposta da nova fórmula de cálculo, os recursos mais que duplicaram depois das negociações chegando a cerca de R$ 220 milhões. Levantamento elaborado pelo TE também foi fundamental na proposta que inclui a Lei Kandir e Fundo de Financiamento da Exportação que elevou os ganhos no Fundo de Participação de Municípios e Estado com resultado de R$ 450 milhões para o RS.
O aprofundamento da crise fiscal gerada pelos aumentos de despesa acima do crescimento da receita apresentados nos últimos anos gerou uma execução orçamentária pressionada para 2019. O resultado primário de 2019 foi negativo em R$ 437 milhões, inferior à meta estabelecida na LDO, de R$ 3,6 bilhões. No lado das receitas, apesar do cenário econômico negativo, as receitas próprias do Estado, como o ICMS e o IPVA, tiveram bom crescimento, mas permaneceram dificuldades para maiores ingressos oriundos das transferências da União, assim como a inadimplência da CEEE no pagamento do ICMS. As receitas de 2019 foram impactadas negativamente pela antecipação de receitas da ordem de R$ 347,7 milhões do ano de 2019 para 2018.
No entanto, o esforço técnico resultou, no lado das despesas, com racionalização e controle dos gastos com pessoal e custeio, aliadas ao contingenciamento das despesas de investimentos para aplicação de recursos em projetos prioritários, reduzir os custos da máquina pública.
Apesar das dificuldades, no que tange aos percentuais constitucionais, foi atingido o mínimo exigido para a saúde, de 12%, e superado para a educação o imposto pela Constituição Federal, de 25%, mas abaixo do percentual da Constituição Estadual, de 35%, atingindo 27,3% da Receita Corrente Líquida.
No Relatório de 2019 é possível perceber que o engajamento das Divisões e os esforços individuais e coletivos do quadro altamente técnico e qualificado do Tesouro do Estado têm garantido que, mesmo em um cenário de crise é possível otimizar gastos e reduzir danos tanto para a sociedade gaúcha como para servidores.
Clique aqui para acessar o Relatório de Atividades de 2019.
Texto: Ascom Fazenda / Tesouro do Estado
