Recomendações sugeridas pela Seccional da CAGE junto à CELIC, em processo administrativo da Secretaria Estadual da Saúde (SES), instaurado para contratação de empresa prestadora de serviços de atendimento pré-hospitalar e inter-hospitalar (UTI móvel), permitiram a dispensa de licitação e a imediata cobertura contratual, assegurando a proteção necessária para a execução da despesa. Além das recomendações, os auditores do Estado, Ednaldo Rufino e Dionísio Nascimento, representando a Seccional, colaboraram no redesenho do termo de referência para realização do processo licitatório.
A equipe da Seccional acompanhou integralmente a tramitação da concorrência pública por meio de pregão eletrônico, orientando os servidores da SES e CELIC até a conclusão do certame. Homologado em 1º de abril deste ano, o Pregão Eletrônico nº 0559/2019, além de garantir a manutenção do serviço prestado à sociedade, atingiu um importante resultado financeiro decorrente da ampla disputa que reduziu o preço quando comparado com o valor adjudicado na Dispensa de Licitação 122/2019. Com isso, estima-se que, ao final de 12 meses, a SES economizará mais de R$ 6 milhões. Totalizando aproximadamente R$ 31 milhões no período de 60 meses.
Histórico
Em 21/07/2016 a Secretaria Estadual da Saúde (SES) instaurou o Processo Administrativo – PROA Nº16/2000-0045230-0 visando à realização de procedimento licitatório para contratação de empresa para prestação de serviços especializados no atendimento pré-hospitalar e inter-hospitalar móvel (UTI móvel). Serviço a ser realizado por transporte terrestre e contínuo (24 horas), por meio de ambulância de suporte avançado tipo D, conforme especificações da Portaria GM/MS Nº. 2.048, 05 de novembro de 2002, com motorista, médico intervencionista e enfermeiro padrão, para remoção de pacientes de alto risco, em todo o Estado do Rio Grande do Sul, transferidos por processo de regulação estadual.
Após mais de três anos do início do processo administrativo, em 16 de setembro de 2019, foi publicado o edital autorizando a realização do Pregão Eletrônico nº 0559/2019. Quatro empresas venceram o certame assegurando à sociedade a prestação do serviço de UTI móvel nas seis macrorregiões do Estado do Rio Grande do Sul.
Texto: Ascom Sefaz/ Cage
