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Com atividades iniciadas em março de 2020, a Central de Serviços Compartilhados de Obrigações Acessórias (CSC Obrigações Acessórias) é mais uma CSC implantada no âmbito da iniciativa “Central de Serviços” da agenda Receita 2030, que consiste em 30 medidas para modernização da administração tributária gaúcha. Ao longo dos meses, a estrutura vem consolidando sua atuação com foco em qualificar as informações prestadas pelos contribuintes, de maneira que reflitam as operações realizadas pelos estabelecimentos e possibilitem a existência de malhas fiscais com menor taxa de falsos indícios.
Vinculada administrativamente à Delegacia da Receita Estadual em Taquara (10ª DRE), a CSC Obrigações Acessórias conta com supervisão técnica da Divisão de Relacionamento e Serviços da Receita Estadual (DRS). A estrutura é composta por três auditores-fiscais (um em tempo integral e dois com dedicação parcial) e três técnicos tributários (um em tempo integral e dois com dedicação parcial), responsáveis por realizar de forma padronizada as atividades antes executadas de maneira descentralizada pelas unidades do fisco gaúcho.
Desde o início do envio dos alertas relacionados a incorreções do Código 99, a CSC Obrigações Acessórias já realizou mais de 3,1 mil atendimentos. Os servidores da Central efetuam os atendimentos a dúvidas decorrentes dos alertas enviados, contando com a colaboração do NAVi no esclarecimento de questões não relacionadas, mas decorrentes das ações da CSC.
A Central também vem trabalhando na elaboração de relatórios que permitam o acompanhamento do comportamento dos contribuintes contatados. Os acompanhamentos atuais, que são realizados de forma manual, já permitem identificar uma redução nos valores totais lançados sob o código 99, considerando o período entre o primeiro mês de alerta (março de 2020 – R$ 102 milhões) e a última competência (setembro de 2020 – R$ 60 milhões). Essa ação demonstra qualificação nas informações prestadas pelos contribuintes, já que diminuiu o valor de lançamentos genéricos.
Uma das principais características do trabalho desenvolvido é a atuação próxima do fato gerador, o que, além de facilitar eventuais correções das declarações, acentua a percepção de risco por parte dos contribuintes. Nesse sentido, apesar de trabalhar somente com o aspecto formal, também são verificados efeitos positivos na diminuição de omissões materiais.
Entre as ações desenvolvidas atualmente pela Central, adotadas conforme critérios de seleção baseados na relevância da omissão ou da incorreção, estão alertas por omissão da entrega da GIA e da EFD e autuações por omissão ou entrega com atraso da GIA. Outra ação desenvolvida refere-se a alertas por entrega de GIA sem saídas, por contribuintes que tiveram documentos fiscais de saída autorizados no período, bem como, autuações formais. Nos próximos meses, o objetivo é agregar cada vez mais serviços, como por exemplo autuações por omissão da EFD, tratamento de GIA inconsistente e retificação de GIA, além de avaliar a realização de outras atividades no sentido de qualificar as informações apuradas pelas diversas áreas da Receita Estadual.
Ações desenvolvidas pela CSC obrigações acessórias em 2020
Ao todo, entre março e setembro de 2020, já são mais de 22 mil alertas e autuações relacionados às obrigações acessórias.
1) Alertas por omissão da entrega da GIA (3.686 entre março e setembro);
2) Autuações por omissão ou entrega com atraso da GIA (495 entre junho e setembro);
3) Alertas por entrega de GIA sem saídas. São destinatários dos alertas contribuintes que tiveram documentos fiscais de saídas autorizados (NF-e, NFC-e e, recentemente, CT-e), que, no entanto, apresentaram a GIA correspondente sem as informações correspondentes (5.393 entre março e setembro);
4) Autuações por entrega de GIA sem saídas, utilizando os mesmos conceitos relacionados nos alertas (150 em setembro);
5) Alertas e orientações aos contribuintes com lançamento indevido ou incompleto, sob o código 99, no anexo XIV da GIA (10.622 entre março e setembro);
6) Alertas por omissão da entrega da EFD (1.740 entre julho e setembro).
Receita 2030 e a iniciativa Central de Serviços
A agenda Receita 2030 consiste em 30 iniciativas propostas pela Receita Estadual para modernizar a administração tributária gaúcha. Os principais focos são promover a transformação digital do fisco, a simplificação extrema das obrigações dos contribuintes, a melhoria do ambiente de negócios, o desenvolvimento econômico e a otimização das receitas estaduais.
Uma das medidas estabelecidas é a chamada “Central de Serviços”. Nela, está prevista a criação de 16 Centrais de Serviços Compartilhados, unidades que centralizam atividades de todo o Estado, prestando serviço padronizado e especializado, liberando mais servidores para atividades-fim. As unidades abrangem áreas de cobrança, fiscalização e relacionamento, estando em diferentes fases de implementação. Uma delas é a CSC Obrigações Acessórias, que teve sua implementação concluída recentemente.
“Mapeamos uma série de serviços que antes eram realizados de forma descentralizada, por diferentes equipes e em diversas regiões. Com as centralizações, estamos especializando nossas equipes e ganhando eficiência, o que, em última análise, resulta em um serviço de maior qualidade e em mais recursos para o Estado”, salienta Edson André Moura, subsecretário adjunto da Receita Estadual.
Texto: Ascom Sefaz/ Receita Estadual
