Fonte: Agência de Notícias ALRS
Incluído em: 20/01/2017
Os esforços da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Ronaldo Santini (PTB), foram concentrados ao longo de 2016 na avaliação da crise das finanças públicas estaduais.
O contingenciamento de gastos e a repercussão na execução orçamentária dos poderes de Estado resultou em audiências públicas, na sede do Parlamento, para exposição das contenções adotadas e avaliação dos limites de cada um dos poderes diante da crítica conjuntura das finanças públicas estaduais.
Na última avaliação do ano, no início de dezembro, tanto Judiciário quanto o Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas, e Defensoria Pública, mostraram suas metas fiscais e a ameaça de comprometimento do serviço público prestado diante das limitações financeiras. A LDO, no primeiro semestre, e a Lei Orçamentária, no segundo semestre, direcionaram as ações da comissão através da apresentação de emendas, definição de relatoria e discussão com o Executivo das metas fiscais exigidas para alcançar o exercício fiscal diante da crise.
O assunto esteve nos debates parlamentares desde o primeiro semestre, quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias começou a delinear o cenário para 2017. Repetindo o realismo contábil do ano anterior, a LDO sinalizou novo período de contenção de gastos, margem mínima para investimentos e congelamento do salário do funcionalismo. A Lei Orçamentária, protocolada em setembro pelo governo, confirmou o agravamento da crise financeira. Através da relatoria do PL 194/2016, foi dada a sugestão de revisão das isenções fiscais promovidas pelos governos em favor de empresas, ação que em média retira R$ 9 bilhões do Tesouro do Estado. As duas matérias de origem executiva e que definem a capacidade de investimento e prestação do serviço público reuniram expressivas autoridades estaduais para o debate institucional.
A comissão realizou 28 reuniões ordinárias, quatro extraordinárias e dez audiências públicas. Foram realizadas cinco visitas institucionais e uma missão oficial.
