O resultado do trabalho de auditoria em contratações dos serviços continuados de limpeza e higiene, no âmbito da administração direta estadual, realizado pela equipe de auditores do Estado, Jairo Berleze Guerra, Ricardo Lacerda Martins Santiago, Paulo Guilherme Soares e, mais o auditor-fiscal da Receita Estadual, Guilherme Hampe foi apresentado, na sexta-feira (4), por webconferência, ao diretor administrativo da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Thiago Dapper, e ao responsável pela área de contratos, Tiago Amaral.
A equipe analisou amostra de 14 contratos de serviços de limpeza e higiene firmados pelo Estado, os quais representam 43% da população, e comparou o quantitativo de postos de trabalho contratado com os padrões de produtividade da Ordem de Serviço nº 10/2008, do Governo Estadual, e da Instrução Normativa nº 5/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG). Como consequência da possível desatualização do normativo estadual, concluiu-se que pode estar ocorrendo a contratação de mais postos de trabalho do que o necessário para atender a estrutura da administração direta do Estado.
Isso porque, enquanto a Ordem de Serviço se baseia na produtividade geral, não considerando especificidades de cada área, a Instrução Normativa, além de trazer diferentes margens de produtividade (mínima, média e máxima), leva em conta as peculiaridades de cada área de uma edificação, como, por exemplo, a metragem de esquadrias, banheiros e espaços livres. A partir dos parâmetros do normativo estadual em comparação com o federal, a equipe produziu três diferentes cenários orientados pela produtividade. Em todos os cenários analisados de produtividade mínima até a máxima, o resultado aponta para uma economia na margem de 19% a 46%. Considerando o parâmetro do cenário mais rigoroso, na produtividade média, a economia estimada alcançaria R$41 milhões, com base no montante total liquidado em 2019 dos serviços de limpeza (R$127 milhões).
A escolha do objeto da auditoria, salientou o chefe da Divisão de Controle da Administração Direta (DCD/Cage), Jociê Rocha Pereira, se baseou no potencial de economia aos cofres do Estado e na perspectiva de padronização das contratações dos serviços de limpeza entre os órgãos. Ao que completou, “o papel da Cage neste tipo de trabalho é agir como propulsora da mudança, mas somente o gestor possui as ferramentas para que isso aconteça”.
Sobre o objeto apresentado pela Cage, Dapper disse que irá trabalhar para adaptar os contratos existentes no Estado, bem como “atuar em parceria com a Cage na questão da regularização” do normativo estadual. De acordo com ele, a iniciativa piloto a ser implementada pela SPGG vai ao encontro do que a pasta pensa em relação a gestão e qualidade dos serviços prestados. A proposta, avaliou Dapper “permite agregar duas coisas: o bom serviço prestado com mais efetividade e a economia de recursos”. Responsável pela área de contratos da SPGG, Amaral, ressaltou a importância da interação com as Seccionais da Cage para a gestão e para o controle do gasto público. “É importante que a gente tenha isso alinhado e consolidado, o interesse público, a redução de custos e a entrega para sociedade”, concluiu.
A apresentação realizada pela equipe de auditores da Cage antecedeu a emissão do comunicado orientativo, com recomendações acerca do objeto auditado, enviado ao secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Cláudio Gastal. Preconizou-se, nesse caso, a atualização do normativo estadual, com base nos critérios já adotados pelo governo federal ou de acordo com parâmetros similares devidamente suportados tecnicamente; a aplicação da norma atualizada nas contratações futuras; bem como a avaliação da relação custo benefício de promover aditivos nos contratos vigentes. Além disso, a equipe orientou no sentido de que haja a disseminação do conhecimento a respeito do normativo para os setores envolvidos nas contratações e fiscalizações, e o estabelecimento de mecanismos de controle junto à Subsecretaria Central de Licitações (Celic/SPGG) a fim de que os critérios sejam observados.
Texto: Ascom Sefaz/ Cage
