Por Stéphenson Cerqueira, Fábio Sigueira e Daniela Pereira
Subsecretário da Receita do RS, Ricardo Neves, falou sobre o programa Devolve ICMS
A programação da tarde desta quarta-feira (15), terceiro dia de debates no 6º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, iniciou com o painel Administração Tributária Promotora do Desenvolvimento Social. Mediada por Aslan Ribeiro, subsecretário da Fazenda do Estado da Bahia, a apresentação contou com auditores fiscais do Brasil e Portugal.
Com o objetivo de apresentar uma alternativa de tributação mais justa, o auditor fiscal e subsecretário da Receita Estadual do Rio Grane do Sul, Ricardo Neves, expôs para a plateia o projeto Devolve ICMS. “Este é um programa que devolve parte da arrecadação tributária, em dinheiro, para a sociedade, com o objetivo de combater a regressão do ICMS. Trabalhamos em cima do Cadastro Único do Governo Federal, utilizado para os programas sociais, e com a parceria do Banco do Estado, projetamos a distribuição de valores, através de um cartão de débito”, explicou, ressaltando ainda a importância da Reforma Tributária. “Lutamos pela Reforma Tributária nacional, mas enquanto ela não sai, desenvolvemos um modelo estadual, que possa contribuir para uma tributação mais justa. Nossa missão é ter uma aproximação maior com a sociedade, mostrando os principais retornos e promovendo a justiça social e para isso precisamos sair mais do casulo”, destacou.
Em seguida, o inspetor Tributário de Aduaneiro de Portugal e presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT), Nuno Barroso, destacou a importância da tecnologia na tributação. “Quando falamos sobre economia virtual, tecnologia boa, simples e prática, estamos falando sobre desenvolvimento. Hoje em dia, as empresas exigem cada vez mais do Fisco, sobretudo na tecnologia para cumprir as demandas tributárias. O Fisco português tem apresentado e incorporado sistema de inteligência artificial, seja no contato com o contribuinte ou com o próprio Fisco. O resultado tem sido muito satisfatório”, disse.
O próximo a falar foi o presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva. No início da sua explanação, ele fez uma ressalva sobre o percentual da população brasileira que pode ser considerada como pertencente ao grupo dos super-ricos. “Muito se fala que esse grupo corresponde a 1% da população brasileira. Mas não é bem assim. No Brasil há tanta concentração de renda que o 1% da população mais rica é composto por quem ganha de 20 a 30 salários mínimos. Então, se quisermos falar verdadeiramente em super-ricos, o percentual da população é muito menor. Fica algo entre 0,1 e 0,3%”.
Na sequência, Mauro destacou três estudos técnicos elaborados pela Unafisco para estimular o debate acerca dos seus temas. O primeiro deles mostra defasagem de 134,53% na tabela do Imposto de Renda (IR). “A consequência direta é que mais de 15 milhões de pessoas estão pagando imposto de renda injustamente. Não há respeito à capacidade contributiva quando se mantém a tabela defasada”.
Outro estudo mencionado por Mauro Silva revela que somente a União concederá, em 2022, R$ 367 bilhões em privilégios tributários, ou seja, gastos tributários concedidos a setores ou parcelas específicas de contribuintes, sem que exista contrapartida para o desenvolvimento do País, como geração de emprego e redução das desigualdades. Por fim, o presidente da Unafisco falou sobre o Contrabandômetro, que mostra, em números, a importância do trabalho dos auditores fiscais no combate aos crimes de contrabando e descaminho, e quanto essa atuação tem sido prejudicada pelos sucessivos cortes orçamentários da Receita Federal.
Na última parte do painel, o presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Afresp), Carlos Leony, e o integrante da Comissão Técnica da Febrafite, Fábio Verbicário, apresentaram estudo que fizeram em conjunto sobre a administração tributária. Ambos defenderam que assunto seja tratado como ciência para combater interferências políticas.
Leony mostrou alguns números que refletem o cenário da Administração Tributária no Brasil. “Temos um contencioso tributário de R$ 385 bilhões por ano, que representa 75% do PIB nacional. Se não bastasse esse número, é inadmissível que ele siga crescendo 1% ao ano.” De acordo com ele, pela falta de ações para diminuir o contencioso e transformá-lo em receita, 15% da arrecadação da União, Estados e municípios é desperdiçado.
Na sequência, Fábio Verbicário focou sua fala nos objetivos que as administrações tributárias devem ter, a partir da análise de relatórios produzidos por diversos países, no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ele citou três: fomentar a conformidade tributária; reduzir a burocracia para os contribuintes; construir e manter a confiança dos pagadores de impostos
