Presumindo que a justiça fiscal passa também e em grande parte pela educação e cidadania fiscal, o 3º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros não podia deixar de abordar o tema. Foi nessa visão que Roberto Kupski, ex-presidente da Febrafite, disse – depois de exibir o clipe da música ‘Chega’, do Gabriel, o Pensador. “É fundamental incentivar e premiar a educação fiscal, seja através de um prêmio, como faz a Febrafite, ou da motivação para o debate”, disse, durante sua palestra no segundo dia de evento, nesta terça (30), na cidade do Porto.
Kupski sugeriu que Portugal e Brasil contribuam juntos para essa área, tão importante para os dois países, com o lançamento de uma semana da cidadania e da educação fiscal, no sentido de promover a discussão do tema, valorizar a sua importância, além de apresentar iniciativas de sucesso realizadas.
A palestra da docente universitária Cidália Lopes, versou sobre um projeto de matéria transversal existente em algumas universidades do seu país. Para ela, a educação fiscal é um instrumento para a cidadania, o que lhe confere uma dimensão superior, “até porque é formada por direitos, mas também por deveres.” Ela acrescenta, ainda, o direito (mas também o dever) de fiscalizar a utilização da coleta por parte do Estado. “Promover a relação entre o Estado e o cidadão e a boa aplicação dos recursos públicos” é um dado fundamental, sendo que neste momento há pelo menos 30 países que apostam em programas de educação fiscal.
José Casalta Nabais, igualmente docente universitário, recordou que o pagamento de impostos e a consequente sustentabilidade do Estado é um dever de cada um – que se insere num conjunto de direitos e obrigações que em larga escala são desconhecidos, não deixando por isso de serem fundamentais.
Portugal terá prêmio nacional de educação fiscal
A consciência do contribuinte sobre a importância social dos impostos em Portugal é bem mais avançada que no Brasil, mas a sonegação fiscal no país não chega a ser tão criticada, como acontece nos países do Norte da Europa.
O assunto foi abordado na terceira edição do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros e motivou a Apit (Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira) e a LawAcademy, assumiram o desafio de organizar uma premiação nacional de educação fiscal, inspirada no prêmio criado pela Febrafite em 2012.
O lançamento da primeira edição portuguesa do prêmio será nesta quarta (30). Os dirigentes Nuno Barroso (Apit) e Pedro Marinho Falcão (LawAcademy) apresentarão as principais informações do regulamento que será fechado até setembro deste ano.
Fonte: Febrafite
