Na manhã desta quinta-feira, 23, os Auditores Fiscais da Receita Estadual (Afres), em atuação integrada com o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul (CIRA/RS), desarticularam um esquema de sonegação fiscal praticado por um grupo empresarial do setor de bebidas. A operação, denominada “Operação Triplo Malte”, foi resultado de um trabalho estratégico iniciado pelos Auditores Fiscais e teve como foco o não recolhimento doloso e contumaz de ICMS declarado, gerando um prejuízo estimado em mais de R$ 200 milhões aos cofres públicos.
A operação, que ocorreu em Porto Alegre, Torres e Santa Maria, cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em empresas e residências, além de bloquear valores em contas bancárias equivalentes ao montante sonegado. A investigação é mais uma demonstração do papel estratégico desempenhado pelos Afres no combate à sonegação e na recuperação de ativos para o Estado.
Para o presidente da AFISVEC, Eduardo Jaeger, o trabalho dos Auditores Fiscais vai além da arrecadação tributária: “A atuação dos colegas é fundamental para promover a justiça fiscal e proteger a sociedade contra práticas lesivas aos cofres públicos e à concorrência entre as empresas. Esse trabalho representa não apenas um reforço às finanças públicas, mas também um recado claro de que a Administração Tributária está atenta e preparada para coibir essas práticas de sonegação.”
Atuação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual no CIRA
Os Auditores atuaram desde o início, identificando os maiores devedores com indícios de ocultação patrimonial e financeira. Realizaram pesquisas detalhadas em diversas fontes, internas e externas, incluindo bancos de dados acessíveis mediante convênios e fontes abertas.
A partir dessas investigações iniciais, os Auditores elaboraram um Relatório de Verificação Fiscal, documento essencial que descreve minuciosamente as pessoas físicas e jurídicas envolvidas, a forma como atuam e as suspeitas de irregularidades. Nesse relatório, também foi sugerido medidas complementares no âmbito judicial. Após essa etapa, o Ministério Público e a Procuradoria-Geral do Estado entraram em campo para discutir as estratégias e avançar na obtenção de mais informações, como quebras de sigilo bancário e fiscal.
Conforme o aprofundamento da investigação, os Auditores identificaram a necessidade de ações ostensivas, como a busca de elementos comprobatórios in loco. Foi o caso da Operação Triplo Malte, que mobilizou cerca de 60 profissionais, incluindo auditores, promotores, servidores e policiais, para cumprir os mandados.
A investigação, iniciada em 2022, revelou uma rede de empresas interligadas por confusão patrimonial e pelo uso de laranjas para movimentação financeira. Essa prática afeta diretamente a arrecadação do Estado e prejudica a concorrência leal no mercado. Além de ICMS declarado, o passivo tributário também tem ICMS não declarado, objeto de lançamento pelos Auditores Fiscais do Ges Bebidas.
O papel estratégico do CIRA/RS
Instituído pelo Decreto 54.191/2018, o CIRA/RS é uma iniciativa que une esforços da Receita Estadual, Ministério Público e Procuradoria-Geral do Estado para recuperar ativos de titularidade pública. Para o presidente da Afisvec, Eduardo Jaeger, a integração entre os órgãos é um diferencial no combate à sonegação.
O trabalho dos Auditores Fiscais da Receita Estadual transcende a arrecadação de tributos, atuando como um pilar da justiça fiscal e da proteção do patrimônio público. A Operação Triplo Malte é mais um exemplo de como o esforço conjunto entre instituições pode gerar resultados concretos, promovendo uma economia mais justa e fortalecendo a confiança na administração pública.
Assessoria de Imprensa da Afisvec
