Procuradoria diz que reforma da Previdência de Bolsonaro é inconstitucional
De acordo com o órgão, o estabelecimento de um novo regime com base em um modelo de capitalização altera o princípio da solidariedade estabelecido como núcleo central da Constituição Federal de 1988′ A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC),...