Comissão fixa em R$ 39 bi a compensação anual a estados por prejuízos da Lei Kandir

Comissão fixa em R$ 39 bi a compensação anual a estados por prejuízos da Lei Kandir

A comissão mista especial da Lei Kandir aprovou nesta terça-feira (15) relatório com minuta de projeto de lei complementar que define os critérios a serem adotados pela União no repasse de compensação aos estados pela não incidência do ICMS sobre...
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Receita Estadual busca recuperar R$ 488 milhões em tributos sonegados

Receita Estadual busca recuperar R$ 488 milhões em tributos sonegados

A Receita Estadual apresentou ao Ministério Público Estadual, nesta terça-feira (15), uma nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS e de ITCD. Ao todo, são 149 representações fiscais para fins penais que visam recuperar R$ 488 milhões...
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Lucro do Banrisul sobe quase 90% no primeiro trimestre de 2018

Lucro do Banrisul sobe quase 90% no primeiro trimestre de 2018

No fechamento de 2017, a instituição já havia registrado um lucro recorde O relatório do desempenho financeiro do Banrisul, divulgado na manhã desta segunda-feira (14), apontou que o lucro líquido do banco gaúcho alcançou R$244 milhões no primeiro tri...
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Governo do RS terá novo encontro com Tesouro Nacional nesta semana

Governo do RS terá novo encontro com Tesouro Nacional nesta semana

Na reunião, secretário da Fazenda poderá fechar acordo sobre gasto com pessoal no Estado Há pouco mais de um mês como titular da Secretaria da Fazenda, mas tendo vivido os últimos três anos e meio de governo como adjunto do...
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Definição sobre mudanças na Lei Kandir fica para próxima semana

Definição sobre mudanças na Lei Kandir fica para próxima semana

A Comissão Mista Especial do Congresso encarregada de propor mudanças na Lei Kandir decidiu transferir, possivelmente para a próxima semana, a votação do relatório que propõe novos critérios na compensação aos estados por conta da desoneração sobre...
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Conselho aprovou venda de ações do Banrisul

Conselho aprovou venda de ações do Banrisul

As recentes operações de venda de ações do Banrisul detidas pelo Estado foram autorizadas pelo conselho diretor do Programa de Reforma do Estado (PRE), a quem cabe gerenciar recursos depositados no Fundo de Reforma do Estado (FRE) e oriundos de...
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Secretário da Fazenda vai a Brasilia discutir perdas do RS com Lei Kandir

Secretário da Fazenda vai a Brasilia discutir perdas do RS com Lei Kandir

O novo secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, participa nesta terça-feira, 8, em Brasília,  de reunião com a Comissão Mista Especial que desde o ano passado, analisa a questão das indenizações aos Estados, por contar da Lei Kandir. O fato...
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Estados pressionam União por repasse de R$ 14 bilhões de receitas com o Refis

Estados pressionam União por repasse de R$ 14 bilhões de receitas com o Refis

Argumento é que programas de parcelamento de dívidas incluem pagamento de Imposto de Renda e de IPI, tributos que teriam de ser divididos com os governos estaduais; demanda é liderada por Minas Gerais, um dos Estados em pior situação financeira...
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Associado da AFISVEC será secretário-adjunto da Fazenda

Associado da AFISVEC será secretário-adjunto da Fazenda

Titular da CAGE (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado) desde janeiro de 2015, Álvaro Fakredin será o novo secretário-adjunto da Fazenda. Ele elenca entre as prioridades no cargo a participação direta nas tratativas em torno da adesão do Estado ao Regim...
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Entidades defendem redução de imposto sobre consumo

Entidades defendem redução de imposto sobre consumo

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital. (Fenafisco), que reúnem servidores da Receita Federal e dos Fiscos estadual e distrital, lançaram uma proposta denomina...
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