Ao iniciar os trabalhos, o professor Vasco Branco adiantou que o IVA – principal imposto indireto da base do consumo, integra hoje 28 países da União Europeia com 12 línguas diferentes. “Já no Brasil, com seus 27 estados, todos com a mesma língua e cultura, encontra-se numa espécie de guerrilha fiscal”, assinala o Professor.

Vasco destaca que o IVA Europeu possui como base de tributação o somatório do ICMS e do ISS tendo, portanto, uma base ampla com todas as manifestações de consumo incluídas. As isenções são as mesmas para  todos os países membros, proporcionando assim a garantia da livre circulação de mercadorias, serviços, pessoas e capitais em consonância com os acordos legitimados pela própria UE. E as alíquotas variam entre 5% a 25%, de acordo com as necessidades econômicas de cada país.

De acordo com Vasco Branco, o sistema tributário brasileiro está distante da realidade europeia, por ser desequilibrado, não ter sido concebido de forma global, e por enfrentar uma guerra fiscal permanente através da disputa entre cidades e estados, para ver quem oferece os melhores incentivos para que as empresas se instalem em seus territórios.

O Brasil sofre uma espécie de  “predação organizada”, onde 1% dos contribuintes se recusam a pagar suas dívidas, e as jogam sistematicamente no REFIS como forma de gestão, em detrimento ao papel do auditor fiscal, que vem gradativamente perdendo o poder de aplicar as leis fiscais, “carregando o peso das desgraças do sistema tributável que está sendo aplicado no Brasil”, aponta Vasco.

DIFICULDADES DO IVA EUROPEU

Para o professor, o IVA Europeu apesar de simplificar os procedimentos em nível da Administração e facilitar a vida do contribuinte na hora de cumprir as suas obrigações fiscais, possui falhas em seu sistema de gestão da informação nas transações entre a União Europeia e as interestatais, com a existência de “brechas” para a prática de fraudes ao sistema, mas diante destas falhas, atualmente, estão sendo aplicados mecanismo generalizado de “autoliquidação“ do IVA ou o uso do “reverse change”, que transfere a responsabilidade da declaração da operação sujeita ao IVA do vendedor para o comprador de um bem ou serviço.

Mas para o palestrante, as irregularidades fiscais na Europa reduziriam drasticamente com a adoção do modelo brasileiro da Nota Fiscal eletrônica, em que irá possibilitar uma sofisticada integração na troca de cadastros; além de propiciar a redução drástica de fraudes, bem como proporcionar a promoção da autonomia dos estados, com a redução das diferenças entre as alíquotas; também irá segregar os maus contribuintes dos bons pagadores, e, principalmente, realizar um combate mais enérgico e eficaz à sonegação fiscal.

PARALELO COM A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

Em seu discurso, a Procuradora da Fazenda Nacional de Fortaleza-CE, Denise Lucena, contextualizou o atual cenário político-econômico brasileiro, como forma de refletir sobre o quadro da Administração Tributária no País. A procuradora fez apontamentos sobre as desigualdades de renda, a ausência de análises técnicas das propostas fiscais, as instabilidades políticas e institucionais aliada a uma tributação regressiva que vive da pobreza.

De acordo com Lucena, quando se fala em IVA Brasileiro, deve-se considerar que a questão não é somente unificar os tributos como saída para acabar com a guerra fiscal entre os entes federados, mas alterar o texto constitucional e a estrutura federativa do País. “É nítido que o IVA é o melhor caminho, mas antes o Brasil deve se aprofundar à luz do direito financeiro, mudar o foco do Código Tributário Municipal (CTM), e buscar uma reestruturação do que esta previsto na Constituição de 1988”, explica a procuradora.

“O Federalismo Fiscal e o principal ponto a ser analisado para obter  uma verdadeira e justa Reforma Tributária. O IVA sem dúvida é a melhor opção para a economia brasileira evoluir”, finaliza Denise.

Coordenou o painel o Presidente da Associação dos Servidores Fiscais do Estado da Bahia (ASFEB/BA ), Cleudes Cerqueira de Freitas.

 

Os desafios e dificuldades do IVA (Imposto de Valor Agregado) na União Europeia e o seu paralelo com os tributos brasileiros nortearam, nesta terça-feira, 13 de junho, as apresentações do 2° Encontro Luso-brasileiro de auditores fiscais em Fortaleza-CE. Para tratar sobre os temas foram convidados o Professor da Universidade de Lisboa – Portugal, Vasco Branco Guimarães e a Procuradora da Fazenda Nacional de Fortaleza-CE, Denise Lucena Cavalcante.