Ano fechou com déficit orçamentário de R$ 3,4 bilhões, resultado melhor do que o previsto na LOA
O Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2019, foi entregue nesta terça-feira (14/4) pelo governador Eduardo Leite ao líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes. O presidente da Casa, deputado Ernani Polo, não pode comparecer ao Palácio Piratini em decorrência de outro compromisso. O contador e auditor-geral do Estado, Rogério Meira, também participou do ato. O documento, que antes era publicado em cinco livros impressos, foi entregue sob o formato de um pendrive personalizado, em alinhamento com o foco no Governo Digital do Planejamento Estratégico.
O Balanço Geral do Estado, que constitui a prestação de contas governamental, elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), é peça fundamental no cumprimento dos preceitos constitucionais que atribuem ao governador do Estado e à Assembleia Legislativa a prestação e o julgamento das contas estaduais, respectivamente. O conteúdo também é instrumento de controle social e contribui para a transparência da gestão pública.
Situação fiscal do Estado segue como desafio da gestão
O ano de 2019 fechou com déficit orçamentário de R$ 3,4 bilhões (ou R$ 3,2 bilhões, sem considerar as receitas e despesas intraorçamentárias), que corresponde a 0,7% do PIB gaúcho. O resultado foi quase R$ 2 bilhões menor do que o déficit previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, ajustada para considerar o efeito da prorrogação até dezembro de 2020 das alíquotas extraordinárias do ICMS que se encerravam em 2018.
A Receita Total atingiu R$ 70,4 bilhões, um crescimento nominal de 5,7% sobre 2018, acima da inflação anual medida pelo IPCA (4,31%). Neste mesmo período, a Despesa Total Empenhada elevou-se em 6,5%, atingindo R$ 73,8 bilhões, consolidando um déficit orçamentário total de R$ 3,4 bilhões, R$ 695 milhões acima de 2018, variação essa diretamente relacionada ao crescimento do déficit previdenciário do Plano Financeiro, que aumentou R$ 821 milhões no ano.
Em termos das Despesas, o principal grupamento segue sendo o de Pessoal, com um crescimento nominal de 6,7% (cerca de 2,5% em termos reais), mantendo a trajetória dos anos anteriores de aumento vegetativo mesmo sem reajustes anuais do funcionalismo.
Déficit previdenciário é de R$ 12,5 bilhões
Dentro do conjunto das Despesas de Pessoal, a questão previdenciária manteve-se como um elemento chave no déficit do Estado. O Plano Financeiro apresentou um déficit de R$ 12,5 bilhões, com um crescimento de 7,1% sobre o ano de 2018, representando um crescimento real de 3% em relação ao IPCA do período e acima do crescimento das despesas de pessoal como um todo, conforme visto acima. Somando o aporte financeiro e as contribuições patronais, o Tesouro Estadual cobriu 89,4% das despesas de R$ 17,3 bilhões do Plano Financeiro.
Gastos com saúde e educação
O Estado cumpriu com as aplicações mínimas previstas na Constituição Federal em educação (25%) e saúde (12%), atingindo 27,3% e 12,1% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), respectivamente, percentuais idênticos ao ano de 2018. O mínimo anual de aplicação de 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na remuneração dos professores da rede básica foi atingido, completando 65,01%.
Limites para dívida e pessoal
Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Rio Grande do Sul permanece acima do limite máximo da Dívida Consolidada Líquida (200% da Receita Corrente Líquida – RCL), encerrando o ano em 224,38%, relativamente estável em relação a 2018 (222,90%). O limite máximo de 16% da RCL para receitas de novas operações de crédito foi amplamente observado. Impedido de contratar novas operações de crédito, exceto em situações especiais, o Estado vem apenas recebendo as últimas liberações de operações assinadas em anos anteriores e assim essas entradas foram de apenas 0,46% da RCL.
O indicador de despesas de pessoal evoluiu positivamente ao final de 2019, fazendo com que o Poder Executivo fique abaixo do limite prudencial após quatro quadrimestres, encerrando o ano com 45,60% contra 46,59% em 2018. Considerando todos os Poderes, esse indicador fica em 53,61% frente a 54,47% no final do exercício anterior. Ressalte-se que esses valores seguem os critérios de cálculo do Tribunal de Contas do Estado e divergem da apuração feita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Dívidas e demais passivos
Em termos da gestão patrimonial, o volume de precatórios fechou em R$ 15,6 bilhões, enquanto a dívida do Estado chegou a R$ 77 bilhões (União, bancos públicos nacionais e organismos internacionais), além de passivos contingentes (registrados em contas de controle) de R$ 52,6 bilhões, sendo R$ 33,3 bilhões do piso nacional do magistério.
Em sua mensagem, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, disse que “o fechamento do ano comprova a grave situação de déficit do Estado, com altíssima proporção de gastos obrigatórios, demonstrando a necessidade de persistir num amplo ajuste fiscal, que congregue o controle da evolução das despesas de pessoal, a manutenção da suspensão dos pagamentos de dívida com a União, o manejo responsável de passivos como precatórios, depósitos judiciais e caixa único, além de um esforço para aumento da arrecadação e da atividade econômica no Estado. As reformas estruturais, que formam o eixo de ações da atual administração, continuarão a pavimentar o caminho para a sustentabilidade fiscal e a criação de um ambiente de negócios mais favorável ao investimento e à geração de emprego e renda”, avaliou.
VOLUMES QUE COMPÕEM O BALANÇO GERAL
Análise e Interpretação dos Resultados
Contém as demonstrações financeiras consolidadas do Setor Governamental do Estado (Administração direta, autárquica e fundacional), bem como a análise dos indicadores fiscais, dos índices constitucionais e legais e do efeito das principais transações realizadas no período, relativos à gestão orçamentária, fiscal, patrimonial e financeira do setor. Inclui a análise horizontal (entre exercícios financeiros) e vertical (entre órgãos/entidades e/ou componentes de um grupo de contas) da execução orçamentária e de elementos do ativo, do passivo e das variações patrimoniais.
Demonstrativos da Administração Direta
Compreende todos as peças previstas na Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964, tais como os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e as demonstrações das variações patrimoniais e dos fluxos de caixa. Inclui também diversos demonstrativos acerca da execução orçamentária e dos recursos vinculados, o demonstrativo financeiro dos fundos especiais, além da prestação de contas dos recursos do Fundeb.
Demonstrativos da Despesa, por Órgão da Administração Direta
Contempla demonstrativos que discriminam a despesa segundo a sua classificação funcional-programática (funções, subfunções, programas, subprogramas, projetos e atividades) e econômica (categoria, grupo, modalidade, elemento e rubrica).
Demonstrativos da Administração Indireta – Autarquias e Fundações
Compreende todos as peças previstas na Lei Federal Nº 4.320/64, notas explicativas, além de demonstrativos da execução orçamentária e dos recursos vinculados.
Demonstrativos da Administração Indireta – Estatais
Contempla as demonstrações financeiras previstas na Lei Federal Nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, tais como o balanço patrimonial, a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, a demonstração do resultado do exercício, a demonstração dos fluxos de caixa, e, se companhia aberta, a demonstração do valor adicionado. São acompanhadas de notas explicativas, do relatório da administração, do parecer dos conselhos fiscal e de administração e, conforme o caso, do relatório do comitê de auditoria e dos auditores independentes.
COMO ACESSAR
As demonstrações financeiras consolidadas do Setor Governamental do Estado (Administração direta, autárquica e fundacional), previstas na Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964, tais como os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, e as demonstrações das variações patrimoniais e dos fluxos de caixa, acompanhados das notas explicativas, serão publicadas no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (15/4).
Confira aqui o Balanço Geral do Estado 2019.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Vitor Necchi/Secom
