Decisão condiciona negociação a análise prévia, até que seja comprovada ausência de prejuízo ao erário
A Justiça suspendeu liminarmente, ontem, a venda de ações do Banrisul. A suspensão do leilão, anunciado em junho, atende a pedido do ex-presidente Mateus Bandeira. A decisão é do titular do 2º Juizado da 4ª Vara da Fazenda Pública, Vanderlei Deolindo, que deferiu a liminar parcialmente, ou seja, até que o governo comprove a viabilidade da venda sem prejuízo ao erário. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 300 milhões.
No despacho, o magistrado destaca que o governador Eduardo Leite estima que o banco valha R$ 10 bilhões. Com a venda de metade de suas ações, poderia perder até R$ 3 bilhões. O governo, em nota, informou que “recebe com tranquilidade a decisão e avalia eventual medida a ser tomada”. Já a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que foi notificada oficialmente, mas por determinação de sigilo em transações financeiras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), não vai se manifestar. O Piratini aposta na venda das ações ordinárias para retomar o pagamento dos salários em dia.
O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardozo, estimou que a decisão judicial que suspendeu a venda possa ser revertida por meio de justificativas prestadas pelo governo, sem que a PGE precise apresentar recurso. No fim da manhã, a 4ª Vara da Fazenda suspendeu temporariamente as transações, desde que seja feita análise judicial e estudo de viabilidade dos valores de venda. A ação pública cita o risco de dano ao erário com a venda das ações. Em entrevista ao Esfera Pública, da Rádio Guaíba, Cardozo avaliou que a liminar não gera efeito prático, uma vez que não há, no momento, ações postas à venda.
“Não houve suspensão temporária de vendas. Esta afirmação não é precisa, pois na verdade não há oferta em andamento. O que foi comunicado ao mercado é que o Estado contratou o Banrisul para fazer estudos sobre a possibilidade de oferta. Não há oferta aprovada ou em andamento”, justifica. Uma das intenções do Executivo é ganhar fôlego com as transações para que isso auxilie, inclusive, a pagar a folha dos servidores”, disse o secretário.
Fonte: Correio do Povo
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